A CDU pauta a sua intervenção, desde sempre, tal como as forças que a constituem, pela responsabilidade, pela defesa dos valores de Abril consagrados na Lei e na Constituição da República, pela defesa e prestígio do Poder Local Democrático.

A CDU rejeita tanto o populismo, o imediatismo, a apropriação pessoal e narcisista dos factos políticos, como rejeita a falta sistemática à verdade, o autoritarismo e a tentativa descarada de cerceamento da democracia local.

Os últimos tempos, em Montijo, são motivo de grande preocupação e merecem um sucinto mas rigoroso esclarecimento:

1- O último lamentável incidente ocorreu com a violação de correspondência remetida à Câmara Municipal de Montijo, concretamente ao Gabinete do PPD-PSD, na pessoa de um Vereador da coligação PPD-PSD/CDS-PP;

2-  Tratou-se de uma situação já ocorrida no mandato de 2013-2017 e, na altura, o presidente de Câmara esclareceu que não tinha dado orientações nesse sentido. A Vereação do PSD conformou-se com a justificação e, porque se trataria de um crime particular, dependente de queixa, a CDU não tinha legitimidade face à lei penal para assumir a iniciativa da competente participação.

3- O mesmo comportamento de veio a verificar desta vez – confirmado que está pelo alarde público da Vereação PPD-PSD e pela confirmação do próprio presidente, em sessão de Câmara e agora, de novo, em inúmeros órgãos da comunicação social regional e nacional;

4- Entretanto, chegou a toda a Oposição, por correio electrónico, comunicação da parte da Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara onde se dá conta de que esse é o procedimento adequado (abertura de correspondência recebida e acesso à correspondência expedida) e que será utilizado para toda a correspondência da oposição;

5- Este esclarecimento, que comunica a intenção de violação de norma de âmbito constitucional e penal, coloca a CDU em condições, e já o anunciou publicamente a 21 deste mês, na própria sessão de Câmara, de participar às entidades competentes e no foro próprio;

6-  A reiteração desta conduta, segue a mesma linha que decorre da destruição da gravação áudio de reuniões, confirmada por escrito, pelo próprio presidente,  em 20 do corrente mês, após a transcrição escrita dos projetos de atas, e sem que tenham sido apresentadas para discussão e votação, impedindo, assim a sua eventual correção rigorosa.

7- Esta clarificação da posição do presidente de Câmara, e do facto praticado por esta gestão do PS, colocam, de novo, a CDU, em situação de ter de suscitar a apreciação por parte do Ministério Público dos factos ora descritos, em defesa da democracia local e do regular funcionamento das instituições.

Os Montijenses, qualquer que seja a sua orientação política ou ideológica, são credores da política de responsabilidade democrática que defendemos, não confundem maioria absoluta com poder absoluto, exigem um rigor e uma defesa intransigente do regular funcionamento dos órgãos da autarquia municipal, e sabem que podem contar connosco, PORQUE ACREDITAMOS NO MONTIJO!

 

Fonte:CDU

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