A I Conferência Internacional de Activismos em Africa lançou o desafio a investigadores e activistas para que apresentassem propostas de painéis de reflexão e debate nas seguintes formas de activismo: Ambiental, Direitos Humanos, Exercício de Cidadania, de Género e LGBTI, Movimentos Camponeses, na Saúde e Mudança de Regime Político.

O principal intuito desta conferência, que teve lugar no início do ano em Lisboa, seria “abrir um espaço para discussão sobre as diferentes formas de activismo existentes no continente Africano e seu impacto no processo de mudança social” e construir pontes de dialogo entre activistas e investigadores promovendo o debate nesses diversos temas.

“Temos de construir pontes”, foi o que consegui dizer nos poucos segundos enquanto Luaty me oferecia uma dedicatória na primeira folha do seu livro, “Sou eu mais livre, então”. A sua resposta foi “Ya.”, como quem diz: sim! mas como?
Exactamente 6 semanas depois deste encontro, a 24 de Fevereiro de 2017, por volta das 14h, cerca de 10 activistas reuniram-se em Luanda numa manifestação pacífica no Largo Primeiro de Maio. Munidos apenas de apitos e cartões vermelhos, pediam a demissão de Bornito de Sousa, ministro da Administração e Território. O MAT é o órgão que tutela o processo eleitoral. Bornito é responsável pelo registo eleitoral e simultaneamente candidato a vice-presidente nas eleições legislativas. No entanto, afirma categoricamente que “Não há nenhuma incompatibilidade legal ou constitucional para esta situação.”

No cartaz do evento podíamos ler: “abandone o MAT já, Sr. Bornito de Sousa, em nome da transparência nas eleições. Fraude não queremos mais.”

A carta que formalizou a manifestação junto do Governo de Luanda dizia: “Exigimos a demissão imediata do senhor Bornito de Sousa (…) Tendo em conta o nosso compromisso com a transparência do processo eleitoral, como uma das formas de evitar a fraude eleitoral, sairemos às ruas em protesto”

Por volta das 15h, um tweet de Luaty Beirão dá-nos conta do pior:  “#angola cães e porretes para impedir um punhado d pax d aceder a um largo. Rotweiller no braço, pastor alemão na cintura… democracia linda”.

A organização Human Rights Watch confirmou por várias testemunhas e por intermédio de um advogado da associação, Daniel Bekele, que as autoridades angolanas responderam aos protestos pacíficos com extrema violência, usando bastões e cães-polícia, tendo ferido pelo menos 4 manifestantes com gravidade. Dois deles foram Luaty Beirão e Nelson Dibango, que o jornal Expresso dava como desaparecido num artigo publicado às 22h29 do mesmo dia. A HRW fez um apelo ao Governo Angolano pedindo que abra um inquérito com o objectivo de investigar as autoridades e que assuma toda a responsabilidade pelos actos violentos que aconteceram no passado dia 24.

Zenaida Machado, investigadora na HRW e jornalista da BBC Africa, foi uma das primeiras reacções nas redes sociais, publicando no Twitter um vídeo amador com imagens das autoridades a utilizarem carga violenta, empurrando os activistas para berma da estrada, impedindo-os de chegar ao Largo da Independência como estaria combinado. Os rapazes iam respondendo com os seus apitos e cartões vermelhos.

A plataforma de debate pela liberdade de expressão, Central Angola 7311, publicou um outro vídeo captado por Katsa Ionnah Harari Kunzle. “No vídeo ouve-se várias vezes a ordem de “dar porrada” e ouvem-se várias vezes os porretes a atingir secamente os corpos de jovens desarmados e indefesos, sob uma enxurrada de insultos. Um deles justifica-se com o facto de ter sido combatente e de ter passado as agruras da guerra para “vocês virem agora estragar o país”.”

No dia seguinte, ainda no Twitter, Luaty Beirão afirmava: “Como cidadãos e eleitores estamos a reagir às já visíveis batotas eleitorais. Quem pretende ser alternativa deve merecer nossa confiança”

A questão importante é mesmo essa, a confiança.

No dia 21 de Fevereiro, três dias antes dos acontecimentos, Rui Verde escrevia no blog Maka Angola sobre a enorme importância dessa confiança nas próximas eleições deste ano. “Um processo eleitoral adequado depende da existência ou não de uma democracia. E o mais importante num processo eleitoral é a confiança. Na realidade, a confiança no processo eleitoral é o aspecto fundamental para a aceitação do resultado eleitoral como legítimo.”

É aqui, nesta questão da confiança, que Portugal tem obrigação, como membro da CPLP e pelo passado que tem com o país irmão, de criar condições para as tais “pontes” de que falei a Luaty Beirão naquele brevíssimo contacto na conferência. Uma dessas pontes é o reforço dessa confiança e esse deveria ser o assunto mais importante na mala de viagem de António Costa na próxima visita a Angola. Este é um dos momentos mais importante da história do país africano. Está em curso um processo de transição com a saída de José Eduardo dos Santos como principal candidato do MPLA e entrada em cena de José Lourenço que não poderá transformar-se numa espécie de Dmitry Medvedev de 2008.

Mais do que nunca, o próximo processo eleitoral deverá ser isento e transparente, verdadeiramente democrático, assente em eleições livres e justas. O imbróglio diplomático entre os dois países, relacionado com a acusação pela justiça portuguesa a Manuel Vicente, terá sido sanado com as recentes declarações de António Costa, lembrando que em Portugal existe separação de poderes entre a justiça e o poder político e que este não interfere em decisões dos tribunais. Este é o momento para Portugal estreitar as relações privilegiadas que sempre teve com Angola, levando também na agenda a questão dos Direitos Humanos como um dos pilares na defesa de um estado de direito democrático.

 

Por Renato Vasques Marques

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