REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS

 

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

 

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

 

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º1062/2016 – Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo – Pintura e aquisição de bomba de água para veículo de combate a incêndios.

2– PROPOSTA N.º1063/2016 – Nomeação do Vice-Presidente e do Vogal do Conselho de Administração da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento de Montijo.

II – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL

1– PROPOSTA N.º1064/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Comissão de Festas de Canha para a realização de vacada.

2– PROPOSTA N.º1065/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devida pela Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores, no âmbito da realização de espetáculos de música ao vivo, durante a 23.ª edição da Feira do Porco.

3– PROPOSTA N.º1066 /2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Sociedade Recreativa e Cultural das Taipadas no âmbito da realização das Festas Populares das Taipadas.

4– PROPOSTA N.º1067/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Sociedade Recreativa e Cultural das Taipadas no âmbito da realização das Festas Populares das Taipadas.

5– PROPOSTA N.º1068/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Sociedade Recreativa de Pegões Velhos no âmbito da realização das Festas de Santo Isidro de Pegões.

6– PROPOSTA N.º1069/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Sociedade Recreativa de Pegões Velhos no âmbito da realização das Festas de Santo Isidro de Pegões.

7– PROPOSTA N.º1070/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Sociedade Recreativa Atalaiense, no âmbito da realização das Festas anuais da localidade.

8– PROPOSTA N.º1071/2016 – Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela Associação “Vasco da Gama Futebol Clube da Lançada” no âmbito da realização de espetáculos com música ao vivo durante a 2.ª Feira de Gastronomia e da Flor.

9– PROPOSTA N.º1072/2016 – Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção e licenciamento Microsoft Enterprise Agreement – fase erros e omissões – artigo 61.º do CCP – Pronúncia por parte do órgão com competência para a decisão de contratar – rejeição.

 

III – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º1073/2016 – Contratação de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2016/17.

2– PROPOSTA N.º1074 /2016 – Regulamento das Estruturas Flexíveis do Município de Montijo e anexo (organograma) – alterações e aditamentos.

 

IV – Divisão de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

1– PROPOSTA N.º1075/2016 – Cessação de ocupação de habitação municipal, por Euclides Nettezer Barbosa Correia.

2– PROPOSTA N.º1076/2016 – Resolução do contrato de arrendamento celebrado com José João dos Santos Inácio.

 

v – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º1077/2016 – Isenção de pagamento do Valor de Locação da Sala do CTJA para a Realização das “Comemorações do Dia da Freguesia”.

2– PROPOSTA N.º1078/2016 – Celebração de Acordo de Produção para a apresentação do espetáculo “Bagunçada à Portuguesa” no Cinema-Teatro Joaquim d’ Almeida a 24 de setembro de 2016.

3– PROPOSTA N.º1079/2016 – Realização da Cerimónia de Entrega dos Prémios do Concurso de Guitarra e de Violino do CRAM no Cinema-Teatro Joaquim d’ Almeida.

4– PROPOSTA N.º1080/2016 – Isenção de Pagamento do Valor de Locação da Sala do CTJA para a Realização do Seminário “Sou Feliz e Então?”, organizado pela CERCIMA – Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete, C.R.L.

5– PROPOSTA N.º1081/2016 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Ateneu Popular de Montijo, referente à Época Desportiva 2016/2017.

6– PROPOSTA N.º1082/2016 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda, referente à Época Desportiva 2016/2017.

7– PROPOSTA N.º1083/2016 – Aprovação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Casa de Benfica em Montijo, referente à Época Desportiva 2016/2017.

8– PROPOSTA N.º1084/2016 – Aprovação do Contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar e outorgar entre o Município de Montijo e a associação desportiva sem fins lucrativos designada por Grupo de Cicloturismo do Afonsoeiro, referente à Época Desportiva 2016/2017.

9– PROPOSTA N.º1085/2016 – Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação cultural sem fins lucrativos designada por Companhia Mascarenhas-Martins Associação Cultural, referente à Temporada 2016/2017.

10– PROPOSTA N.º1086/2016 – Aprovação do Protocolo de Colaboração a celebrar e a outorgar entre o Município do Montijo e a associação cultural sem fins lucrativos designada por Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro, referente à Temporada 2016/2017.

 

VI – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1– PROPOSTA N.º1087/2016 – Homologação de auto de vistoria e notificação à proprietária do prédio sito na Rua D. Augusto Pereira Coutinho, n.º 27, em Montijo – Proc.º: UCE-2/16.

2– PROPOSTA N.º1088/2016 – Determinação do nível de conservação, nos termos do decreto-lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º: 12/16 – UCE.

3– PROPOSTA N.º1089/2016 – Determinação do nível de conservação, nos termos do decreto-lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º: 19/16 – UCE.

4– PROPOSTA N.º1090/2016 – Determinação do nível de conservação, nos termos do decreto-lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º: 20/16 – UCE.

5– PROPOSTA N.º1091/2016 – Determinação do nível de conservação, nos termos do decreto-lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, e concessão de benefícios fiscais e financeiros, no quadro de incentivos e benefícios fiscais de ARU da Cidade de Montijo – Proc. N.º: 21/16 – UCE.

 

VII – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º1092/2016 – Receção Definitiva – Obra: “Empreitada de Trabalhos Diversos/2007” – Processo: F-25/2007.

2– PROPOSTA N.º1093/2016 – Receção Definitiva – Obra: “Recuperação dos Balneários em Canha – Processo: F-08/2008.

3– PROPOSTA N.º1094/2016 – Pedido de cessação do direito de ocupação das bancas n.º 10 e 11 de venda de lacticínios do Mercado Municipal.

4– PROPOSTA N.º1095/2016 – Pedido de cessação do direito de ocupação da loja/talho n.º 6 de venda de carnes do Mercado Municipal.

 

 

 

Paços do Município de Montijo, 12 de agosto de 2016.

O Vice – Presidente da Câmara Municipal

 

 

José Francisco dos Santos
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