REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZANOVE

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 410/2019 – Hasta pública para a atribuição do arrendamento do restaurante sito na Avenida Olivença, no Parque de Exposições do Montijo.

2– PROPOSTA N.º 411/2019 – Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto – Acordo prévio do Município do Montijo, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para assunção em 2019, por parte daquela Área Metropolitana, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais respetivos. Transferência para o Município do Montijo, em 2019, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais já publicados.

II – DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 412/2019 – 1ª Revisão: Orçamento da Receita de 2019; Orçamento da Despesa de 2019; Plano Plurianual de Investimentos de 2019-2022.

III – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º 413/2019 – Recrutamento a termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural). 

2– PROPOSTA N.º 414/2019 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Operacional (serviços gerais).

iV – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 415/2019 – Isenção de pagamento do valor da locação da sala do Cinema Teatro Joaquim de Almeida, para realização de Conferência, a favor do Partido Socialista. 

V – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 416/2019 – Exumação de sepulturas temporárias no Cemitério Municipal do Pinhal do Fidalgo.

Paços do Município de Montijo, 04 de fevereiro de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta

Partilhe esta notícia