O Grupo Parlamentar do CDS-PP deu entrada de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto.

 

Na iniciativa, os deputados do CDS-PP, entre os quais Nuno Magalhães, recomendam a elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação, requalificação e ampliação das instalações da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e também rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários.

 

O avançado estado de degradação do edificado da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I e a existência de placas de fibrocimento com amianto utilizadas na sua construção, no início dos anos 80, está a condicionar a qualidade da prática educativa e a pôr em causa a segurança de alunos, professores e pessoal não docente.

 

Inaugurada em 1984, a EB 2,3 El Rei D. Manuel I está atualmente bem longe dos mínimos exigidos em termos de segurança, comodidade, funcionalidade e adequabilidade à prática de qualquer tipo de ensino. São vários os danos resultantes do mau estado de conservação da escola: entrada de água em diversos locais do estabelecimento de ensino, abatimento de tetos, vidros de janelas partidos, pisos com buracos em consequência do seu uso, portas e armários degradados e empenados, portas de salas de aula danificadas, fechaduras que já não funcionam e instalação elétrica danificada pelo uso e pelo tempo.

 

Com cerca de 1.130 alunos – mais de o dobro para o que foi dimensionada –, as salas da EB 2,3 El-Rei D. Manuel I estão ocupadas na totalidade do seu horário, os equipamentos tecnológicos avariam frequentemente, não existem espaços livres para atividades de apoio e recuperação das aprendizagens dos alunos, e o número de operacionais é manifestamente insuficiente.

 

Os materiais utilizados na estrutura, bem como a própria construção dos pavilhões, originam salas com um frio insuportável no inverno e um calor desumano no verão, onde os velhos – e avariados – aparelhos de ar condicionado nada podem fazer.

 

O mau estado das áreas externas, com buracos destapados, valas abertas e ferros de antigas estruturas, representa um risco acrescido de acidentes a quem faz uso diário desta escola para estudo ou trabalho, agudizados pela praticamente inexistente área de recreio.

 

A Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, apesar de sobejamente reconhecidos os seus malefícios, continua a conter amianto em algumas das suas coberturas, o que tem gerado preocupação justificada por parte de encarregados de educação, docentes e pessoal auxiliar, já que é a saúde de toda a comunidade escolar que está em causa.

 

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (APEE) tem insistentemente intervindo junto da Direção do Agrupamento de Escolas de Alcochete, instando a uma solução para este problema que afeta gravemente os alunos e condiciona a sua atividade.

 

Excluindo a intervenção de substituição de alguns dos telhados de amianto, em alguns blocos desta escola, suportada pela DGEstE, apenas algumas salas da escola foram alvo de intervenções de manutenção e recuperação, fruto de um projeto criado pela APEE e apadrinhado pelo Agrupamento, intitulado “Renovar a Escola”, que atraiu alguns empresários do concelho que subsidiaram e executaram as intervenções.

 

Contudo, o estado de degradação do imóvel é já de tal ordem que, passados dois anos das mesmas, mal se nota os espaços que foram intervencionados.

 

Construtores, engenheiros e arquitetos, a quem a APEE pediu opinião profissional sobre o estado do edificado da escola, são unânimes em considerar que o equipamento está completamente degradado e desadequado, longe dos mínimos exigidos em termos de segurança.

 

O estado de degradação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I tem vindo a agravar-se nos últimos anos, o que motivou também a aprovação, por unanimidade, de uma moção apresentada na Assembleia Municipal de Alcochete no decorrer deste ano letivo, apelando ao Governo que proceda à requalificação urgente do espaço e dos equipamentos.

 

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