Aos Mariscadores do Estuário do Tejo

Há centenas de mariscadores que recorrem diariamente à apanha de ameijoa japonesa no Estuário do Tejo. São conhecidos os problemas associados a esta actividade, nomeadamente o marisqueio ilegal, pelo baixo número de licenças emitidas, a apreensão de bivalves, as situações de falta de segurança na actividade, como demonstram os muitos acidentes e diversas mortes já ocorridas.

É uma situação que já levou inclusivamente centenas de mariscadores a exigir frente à Assembleia da República a solução para estes problemas, luta que o PCP saúda e valoriza.

A ameijoa japonesa foi introduzida no Estuário do Tejo e desde aí exerce uma acção concorrente e predatória das espécies anteriormente existentes.

Este bivalve é fonte de subsistência de muitas famílias e pelo facto de ser uma espécie invasora não faz sentido proibir a sua captura.

É necessário o acompanhamento do escoamento dos bivalves, impedindo que redes organizadas operem de forma ilegal.

O PCP exige que sejam criadas condições para que os mariscadores do Tejo possam exercer a sua actividade em segurança, salvaguardando também a saúde pública, nomeadamente através da adopção das seguintes medidas:

  • A atribuição de mais licenças para a captura de bivalves;

  • A realização com frequência de estudos com vista à avaliação concreta e à correcta classificação das águas nas zonas de captura (estudos da responsabilidade do IPMA);

  • A criação de infraestruturas de processamento dos bivalves, como por exemplo um centro de transposição prologada ou uma depuradora pública no Estuário do Tejo;

  • O aproveitamento dos bivalves através de uma fileira produtiva, que incluísse um estabelecimento de transformação industrial;

  • Uma fiscalização eficiente, que possa acabar com a acção dos receptadores que operam de forma ilegal, valorizando o preço dos bivalves, procurando o cumprimento do registo de captura e venda em lota, melhorando dessa forma o rendimento dos mariscadores no Estuário do Tejo.

O PCP apresentou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo sobre esta situação e tudo fará em defesa da segurança da actividade dos mariscadores do Estuário do Tejo.

O PCP apela à luta organizada dos mariscadores em defesa dos seus interesses e da sua segurança.

O Executivo da DORS do PCP

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