Aprovado o congelamento das propinas, proposto pelo deputado Ivan Gonçalves, em conjunto com os restantes deputados da Juventude Socialista

A Juventude Socialista marca a agenda da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República.

Foram ontem aprovadas, na Assembleia da República, duas propostas de alteração, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016, resultantes da articulação dos deputados da Juventude Socialista com o Grupo Parlamentar do PS.

As propostas aprovadas incidem sobre o ensino superior e defendem o congelamento do aumento do valor máximo da propina e a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos. Esse regulamento, a ser construído em articulação com as instituições e os representantes dos estudantes, deverá contemplar a aplicação de princípios que limitem a aplicação de taxas e emolumentos em todas as instituições de ensino superior públicas, prevendo, ainda, um regime específico a aplicar aos estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar.

O Presidente da Federação de Setúbal da Juventude Socialista e deputado Ivan Gonçalves, um dos autores desta proposta, considera que “este é um passo simbólico no sentido de facilitar o acesso ao sistema de ensino superior, tornando o seu acesso um pouco mais justo, tendo em conta o necessário aumento da democraticidade no acesso e na permanência de jovens neste sistema de ensino”.

Ivan Gonçalves acrescenta ainda que “tendo em conta o atraso estrutural nas qualificações dos portugueses, é tempo do Governo da República retomar a aposta no sistema de ensino superior que vinha a ser feita até ao início de funções do anterior governo, suportado pela antiga maioria de direita. Este é um caminho necessário para um crescente desenvolvimento do país e para o cumprimento dos compromissos estabelecidos, nesta área, no âmbito da Agenda 2020″.