Moção

Considerando que:
1. A coligação Portugal à Frente constituída pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Partido Popular (CDS-PP) foi, inequivocamente, a força política mais votada nas eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro, estando, por essa via, detentora da legitimidade política para formar governo e, para Pedro Passos Coelho ser o próximo Primeiro-Ministro (governo esse entretanto já empossado);

2. A maioria de esquerda existente no parlamento constituída pelo PS, CDU e BE não concorreu coligada nestas mesmas eleições e, por conseguinte, não tem legitimidade política para andar em conversações a formar pretensos governos de esquerda;

3. Essa mesma maioria de esquerda parlamentar é somente aritmética mas, ideologicamente, concentra em si muitas incongruências programáticas, sendo uma coligação de forças políticas meramente negativa, com o único intuito de derrubar o XX governo constitucional, legitimamente empossado pelo Presidente da República, não oferendo uma solução política consistente e estável para toda a legislatura;

4. Os compromissos europeus que visam o crescimento económico e a consolidação das contas públicas, através dos mecanismos estabelecidos pela União Europeia, nomeadamente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental e a manutenção na zona euro, dos quais Portugal está inevitavelmente obrigado a cumprir e que visam manter o ritmo de recuperação económica e de criação de emprego a que o país tem assistido nos últimos anos, o qual urge continuar a sua implementação, sob pena de os sacrifícios que os portugueses passaram terem sido em vão se tudo isto for seriamente colocado em causa pelos partidos antieuropeístas à esquerda do PS;

5. Portugal não se pode dar ao luxo de entrar em aventureirismos políticos que apenas terão como consequência a assinatura de um 2o resgate financeiro, que afectará a confiança e a estabilidade económica e financeira do país e dos portugueses junto dos credores e dos investidores, à semelhança do que tem acontecido com a Grécia e do qual, Portugal não quer repetir essa experiência;

6. Pedro Passos Coelho, pela sua determinação e coragem, conseguiu manter o ritmo de recuperação de que o país tanto precisava, contra várias dificuldades que se lhe depararam na governação anterior, inclusive, de outros órgãos constitucionais;

A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD, reunida no dia 30 de Outubro de 2015, delibera:
a) Saudar o povo português pela sua participação nas eleições de 4 de Outubro, reconhecendo o

trabalho feito pelo PSD e pelo CDS nos últimos 4 anos e escolhendo de forma inequívoca a coligação Portugal à Frente para governar Portugal;
b) Repudiar as posições do PS, do BE e do PCP, que numa atitude antidemocrática, pretendem desvirtuar os resultados eleitorais e manifestam um absoluto desrespeito pelas opções de voto dos Portugueses;

c) Manifestar o seu total e inequívoco apoio e confiança no XX Governo Constitucional e em especial no Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, pois só este Governo corporiza um projecto capaz de manter a retoma do crescimento económico, a criação de emprego, promover a recuperação gradual dos rendimentos e com isso combater as desigualdades sociais, fazendo fé que o mesmo consiga cumprir a presente legislatura, apelando ao sentido de responsabilidade de todos os deputados da Assembleia da República, votando categoricamente contra uma eventual apresentação de uma moção de rejeição ao programa do actual governo, programa esse a ser brevemente apresentado no Parlamento;

d) Felicitar Maria Luís Albuquerque e Pedro do Ó Ramos, deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, pela sua nomeação como Ministra de Estado e das Finanças e Secretário de Estado do Mar, respectivamente, manifestando-lhes o nosso apreço e a confiança pelo trabalho que farão em prol de Portugal e dos Portugueses.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Distrital de Setúbal em 30 de Outubro de 2015.

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