A Associação dos Proprietários do Barreiro informa os seus associados que continua a diligenciar todos os trâmites indispensáveis à emissão de recibos eletrónicos. Relembramos que o prazo para cumprimento desta obrigação é o último dia do mês de novembro, pelo que existe um conjunto de procedimentos preparatórios que é necessário acautelar.

Para que seja possível proceder à emissão de recibos eletrónicos, além da comunicação, através do Portal das Finanças, dos contratos de arrendamento posteriores a 1 de abril de 2015, é obrigatória a inserção dos elementos mínimos de todos os contratos de arrendamento cuja data de celebração é anterior a 31 de março de 2015.

Neste sentido, os proprietários que pretendam que a APB os substitua nesta obrigação legal, deverão comunicá-lo por escrito e enviar todas as informações necessárias até ao próximo dia 23 de Novembro. Só desta forma poderemos assegurar a atempada e correta emissão de recibos.

Alertamos que em caso de compropriedade, a APB apenas poderá proceder à emissão de recibos eletrónicos quando para isso for mandatada por todos os comproprietários, sendo que a não existência desta autorização nos impede de cumprir esta obrigação legal.

Relembramos que a emissão de recibos eletrónicos terá efeitos retroativos desde janeiro do presente ano, pelo que serão emitidos recibos individuais referentes a cada mês.

Reiteramos a nossa total disponibilidade para colaborar com todos os associados, incluindo os que não têm património gerido pela associação.

Barreiro, 9 de novembro de 2015 A Direção da APB