A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, em reunião, a adjudicação para a empreitada do Centro Internacional de Medalha Contemporânea, a tomada de posição “Preservar o ambiente e a natureza, prevenir as alterações climáticas”, diversas comparticipações financeiras a associações do concelho, entre outros temas.

Foi adjudicada a empreitada do Centro Internacional de Medalha Contemporânea à empresa TOP COFRA, Construções Lda., pelo valor de cerca de 169 mil e 500 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, com os encargos repartidos até ao ano 2020, e com prazo de execução de 270 dias.

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua atividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 31 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação.

Destaque para a aprovação da comparticipação financeira no valor de 10 mil euros, a atribuir à Sociedade Filarmónica União Arrentelense, para o apoio à realização do Festival de Bandas de Arrentela.

Durante a reunião de câmara, foi também subscrita por unanimidade a tomada de posição “Preservar o ambiente e a natureza, prevenir as alterações climáticas”.

É sentimento geral a necessidade de adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. Mesmo reconhecendo-se que são múltiplos os fatores que influenciam as condições climáticas e que estão na origem das suas alterações, os que têm origem na relação com a natureza e os seus recursos têm um peso considerável. 

O Poder Local Democrático tem desenvolvido, ao longo dos anos, um esforço notável na implementação de políticas públicas defensoras do ambiente, desde o saneamento básico com redes de recolha e tratamento de efluentes, passando pela política de higiene urbana, com recolha e tratamento de resíduos sólidos, até à recente participação na redução tarifária dos transportes públicos, medida de maior impacto no plano das condições ambientais, pela contribuição que pode dar para uma redução significativa do transporte individual e do volume de emissões que dele decorre. 

Para Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, “A protecção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico exige a adoção de medidas sérias e consistentes, o reforço de meios e uma intervenção mais empenhada e determinada em defesa do interesse público, por parte do governo e das autarquias”.

Neste sentido, o documento hoje discutido afirma a necessidade de adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional. 

Reitera a necessidade do desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a oferta em detrimento do transporte individual, e o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis e a defesa da produção local.

Afirma igualmente o reforço dos meios financeiros das autarquias para poderem prosseguir e melhorar a sua intervenção nas questões ambientais, no quadro das suas competências.

Por último, manifesta a sua firme vontade de prosseguir e intensificar as ações, medidas e projetos que, no quadro geral de um programa de proteção dos valores ambientais e de promoção dos recursos ecológicos e naturais, contribua para prevenir as causas que estão na origem das alterações climáticas.

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