A Câmara Municipal recuperou cerca de 500 mil euros de fundos comunitários. As boas notícias chegaram com a formalização das adendas, pela Comissão Diretiva do POR Lisboa a 22 de abril, aos contratos para as concessões de financiamento da reabilitação do Mercado Municipal no valor de 443.300,41€ e da requalificação da Rua Miguel Pais, no valor de 56.535,99€.

 

Recorde-se que o processo remonta a 2009 quando a Câmara Municipal do Montijo, no âmbito do Eixo Prioritário 2 – Sustentabilidade Territorial, Regulamento Especifico “Politica das Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”, viu aprovado o Programa de Ação “Requalificação e Dinamização da Frente Ribeirinha do Montijo”.

 

No entanto, estas operações acabaram por ficar comprometidas por contingências várias constantes dos processos e da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012, de 15 de março de 2012, sendo que por parte da autarquia foram movidos todos os esforços e diligências no sentido de tentar inverter essa situação. Contudo, sem sucesso.

 

A atribuição de fundos comunitários ao município é uma oportunidade importante para o futuro do concelho. Nesse sentido, e considerando a situação manifestamente injusta para o Montjio, a Câmara ao ter conhecimento de verbas disponíveis no QREN, em novembro de 2013, encetou novos contactos junto do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, da CCDR-LVT, da AML e do ministro do Planeamento e Infraestruturas para recuperar o financiamento comunitário para as obras em execução.

 

Após um trabalho exaustivo e negocial, o Município de Montijo submeteu as candidaturas de “Reabilitação do Mercado Municipal”, “Requalificação da Rua Miguel Pais” e “Adaptação do edifício devoluto para Jardim de Infância no Alto Estanqueiro Jardia” ao abrigo do Aviso para a Apresentação de Candidaturas para a Reabilitação Urbana em Regime de Aprovação Condicionada (Overbooking), publicado pelo POR Lisboa em 1 de agosto de 2014.

 

Todos os projetos submetidos foram aprovados por deliberação da Comissão Diretiva do PORLisboa e assinados os respetivos contratos de financiamento, em dezembro de 2014 ficando a aguardar notícia relativamente à afetação das verbas remanescentes do último Quadro Comunitário de Apoio – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

 

O município aguarda, agora, com expectativa, a notícia do financiamento garantido da Adaptação do Jardim de Infância do Alto Estanqueiro, no montante de 184.479,49€ que terá lugar numa segunda fase de pagamentos a apurar no decurso da fase de encerramento do Programa Operacional.

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