Promover intervenções pró-ativas que conduzam à igualdade entre mulheres e homens é o objetivo do Protocolo de Cooperação assinado, hoje, 6 de maio, pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, e pela Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Fátima Duarte.

“O combate pela igualdade e equidade entre homens e mulheres já tem séculos”, referiu Carlos Humberto de Carvalho após a assinatura do documento, recordando os debates, as reflexões sobre a igualdade realizados no Barreiro, no período que antecedeu o 25 de Abril. Depois, no pós-25 de Abril, fez referência às importantes conquistas de Abril consagradas na Constituição da República que “as devemos hoje passar para o quotidiano. Um esforço que tem de ser feito por cada cidadão e pela Câmara Municipal”.

Segundo o Presidente alguns dados estatísticos internos, atuais, do Município refletem que o sexo feminino encontra-se em maioria. “Entre os trabalhadores, 42% são mulheres, 67% dos quadros dirigentes são ocupados por mulheres e no Executivo Municipal 44% são mulheres”.

Ressalvou, ainda, os eixos estratégicos da intervenção do Município nas questões do emprego, da educação e formação, saúde e estilos de vida saudável, da solidariedade e coesão social.

A atual situação económica e social do País, a subida da taxa de desemprego, a falta de abonos de família, a ausência de apoio à maternidade são, para Carlos Humberto de Carvalho, “questões centrais que necessitam de ser alteradas”. Chamou a atenção para o resultado de um estudo que revela que, “daqui a 30 anos, Portugal virá a ter sete milhões de habitantes, perdendo mais de um terço da população. Temos de pensar nas consequências. Dar condições para os casais terem sustentabilidade é uma questão global. Só com medidas globais resolveremos os problemas e não com medidas isoladas”.

Fátima Duarte felicitou o Município do Barreiro pelo trabalho que tem sido desenvolvido na promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Referiu a importância das políticas municipais como forma de aprofundar a igualdade entre sexos, algumas já concretizadas no Barreiro, como é o caso da “nomeação da Conselheira Local para a Igualdade, a consolidação de uma estrutura com mecanismo de suporte à promoção da igualdade de género e de oportunidades e, principalmente, a adoção de um Plano para a Igualdade entre mulheres e homens, enquanto estratégia desenvolvida pelo Município do Barreiro”.

Referindo-se a dados estatísticos recentes, ressalvou que “a desigualdade baseada no sexo persiste no País, registando-se diferença salarial entre homens e mulheres”, ganhando estas menos que os homens. Ao nível da violência doméstica, nas cerca de 27 mil ocorrências registadas em 2013, de acordo com o relatório de segurança interna, “81% das vítimas eram mulheres e 86% dos denunciados eram homens”. Uma realidade que só poderá ser alterada, segundo Fátima Duarte, através de instrumentos pró-ativos de mudança, havendo “uma relação direta entre políticas ativas de igualdade e os mais elevados índices de desenvolvimento humano”.

O Protocolo tem como objeto a promoção de:

  1. a) Intervenções pró-ativas em benefício das mulheres, para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão;
  2. b) Intervenções pró-ativas em benefício dos homens, para que participem mais e com melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a autonomia individual;
  3. c) Intervenções pró-ativas que visem tornar igualmente amigável, para homens e para mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil e que permitam repartir igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago
  4. d) Intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas, intervenções para o exercício efetivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação do quotidiano.

O Protocolo está disponível para consulta em www.cm-barreiro.pt.

Na sessão estiveram presentes as vereadoras da CMB, Regina Janeiro e Sónia Lobo, com a responsabilidade pelas áreas da Intervenção Social e Recursos Humanos, respetivamente, funcionários do Município, representantes de IPSS’S do Concelho e autarcas de várias freguesias do Concelho.

Fonte: CMB

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