Subida do nível médio da água do mar, precipitação excessiva/cheias, inundações, precipitação excessiva/vento forte (fenómenos extremos) e temperaturas elevadas/ondas de calor são vulnerabilidades, riscos e desafios identificados para o Barreiro – fruto das Alterações Climáticas, cada vez mais na ordem do dia –, partilhados na sessão de Apresentação Pública da Proposta de Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), realizada ontem, 7 de setembro, à noite, no Auditório da Biblioteca Municipal, perante uma plateia numerosa e multidisciplinar.

 

O professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FC-UL) e especialista na área, Filipe Duarte Santos, o Presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o Representante do Consórcio do projeto ClimAdaPT.Local, Luís Dias, foram alguns dos convidados desta iniciativa que reuniu dezenas de pessoas, das mais diversas áreas do saber.

 

“É importante envolver as pessoas a partir da base num tema que é cada vez mais premente”, referiu, na abertura, o Vereador da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) responsável pela área do Planeamento, Ambiente e Mobilidade. Rui Lopo sublinhou que todo o processo de análise que levou à apresentação de ontem “permitiu despertar-nos um pouco mais para esta matéria”.

 

A escala municipal é a certa

 

“A escala de decisão tem que ser a certa e, aí, a escala municipal é a certa”, defendeu o Presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, salientando: “Já começámos a perceber que tudo, no século XXI, se vai passar nas cidades”.

O Representante do Consórcio do projeto ClimAdaPT.Local deu conta de que será criada uma rede de municípios direcionada para as alterações climáticas – rede que constituirá um fórum de reflexão e dinamização das políticas públicas locais neste domínio.

 

Desafio de governança multinível

 

“Com o conhecimento dos impactos e das vulnerabilidades podemos identificar medidas de adaptação e desenhar uma estratégia de adaptação” defendeu o professor da FC-UL, frisando a importância do papel das empresas nesta área. Filipe Duarte Santos alertou, ainda, que as questões de adaptação são um desafio de “governança multinível” porque se cruzam diferentes níveis de governação – nacional, regional e local – e multiplicidade de stakeholders.

 

“Aprofundar o conhecimento do Município relativamente à predisposição a eventos climáticos extremos e respetivos impactos adicionais adversos sobre a segurança de pessoas e bens e a saúde humana”; “Aumento da consciencialização e sensibilização dos agentes sociais e económicos para o impacto das alterações climáticas”; “Gerir de forma eficiente a responsabilidade de ter a cargo infraestruturas que apresentam algum grau de suscetibilidade e sensibilidade ao clima”; “Explorar as oportunidades para requalificação da rede de infraestruturas e saneamento”; “Tornar o Município reconhecido como pioneiro na adaptação”;  “Capacitar o Município para tomar decisões de longo prazo sobre ativos específicos de elevada vulnerabilidade (atual ou projetada) ao clima”; e “Aproveitar a oportunidade gerada por projetos, ferramentas e motivações para avançar com processos de adaptação”, são, conforme explicitou o Chefe da Divisão de Planeamento, Ambiente e Mobilidade, João Paulo Lopes, os objetivos da EMAAC.

 

Melhorar a comunicação e partilha da informação e sistematização dos dados existentes são dois dos próximos passos a dar, apontados por João Marques, arquiteto do Departamento de Gestão da Cidade (DGC), da CMB.

Esta proposta de EMAAC irá à Reunião de Câmara de 21 de setembro. Nesta mesma sessão será proposta a criação de um Conselho Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas – “para implementação desta estratégia”, conforme referiu Inês Belchior, também arquiteta da DGC. A 1 de outubro, irá a Assembleia Municipal.

 

Batalha de consciencialização

 

“Isto, também, é uma batalha de consciencialização das pessoas para os problemas”, afirmou, na conclusão dos trabalhos, o Presidente da CMB. Carlos Humberto de Carvalho enalteceu o trabalho “extraordinariamente importante” de sensibilização, de identificação dos problemas e procura de soluções.

 

A proposta de Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas poderá ser consultada em http://www.cm-barreiro.pt/pages/1191 (http://www.cm-barreiro.pt/frontoffice/pages/792?news_id=5870).

 

O Barreiro, procurando estar na vanguarda da reflexão sobre um problema com impactos à escala local e global, foi um dos beneficiários pioneiros do projeto ClimAdaPT.Local, que visa a elaboração de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas, integrando-se, assim, num grupo de 26 municípios selecionados a elaborar a proposta.

 

De salientar que o Barreiro é um dos primeiros municípios do País a desenvolver a Estratégia para as Alterações Climáticas, sendo, inclusive, a primeira das 26 autarquias do consórcio ClimAdaPT.Local, que visa a elaboração de estratégias municipais adaptadas às alterações climáticas, a elaborar a proposta.

 

A “Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas para o Barreiro” tem como objetivo apresentar as opções de adaptação às alterações climáticas, que, enquanto estratégia municipal, viabilizará o ajuste dos sistemas naturais ou humanos, em resposta aos estímulos climáticos, aumentando a resiliência e a resposta à variabilidade climática natural e à alteração climática antropogénica, combinada numa reposta política transversal e integrada a todos os sectores.

 

O Projeto Climadapt.Local, fundamental para a concretização da “Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas para o Barreiro”, com o objetivo de apresentar as opções de adaptação às alterações climáticas, identificadas e selecionadas, para o Município, que incorporou duas fases preambulares de categorização – a das “vulnerabilidades climáticas atuais” e o estudo das “vulnerabilidades climáticas futuras” baseadas nas projeções até ao final do século XXI –, encontra-se, igualmente, disponível para consulta.

 

O projeto ClimAdaPT.Local teve como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração EMAAC e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal. Pretendeu-se alcançar este objetivo pela capacitação do corpo técnico municipal, pela consciencialização dos atores locais e pelo desenvolvimento de ferramentas e produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos municípios participantes e, no futuro, nos demais.

 

O projeto está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC. O projeto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas.

Partilhe esta notícia