A necessidade de reforçar e renovar os múltiplos equipamentos à disposição da Polícia de Segurança Pública (PSP) é há muito unanimemente reconhecida. De entre os múltiplos equipamentos, a frota automóvel, fruto das suas insuficiências crónicas, é que mais denúncias públicas tem merecido, a última das quais relativa à divisão da PSP de Almada.

Segundo algumas queixas recentemente tornadas públicas, os investigadores da PSP de Almada foram obrigados a recorrer, durante o serviço, a viaturas particulares, dada a ausência de veículos oficiais daquela força de segurança. De acordo com a mesma denúncia, verificaram-se já situações em que aqueles investigadores não puderem tomar conta de ocorrências, em resultado direto da falta de viaturas.

Por outro lado, são igualmente variadas e de âmbito geográfico generalizado as queixas de avarias mecânicas nas viaturas de serviço, situação que muito contribui para a inoperacionalidade de um número significativo daqueles veículos. No caso particular de Almada, cerca de 25 agentes da PSP dispõem apenas de uma carrinha, a qual se avaria frequentemente, atento a sua elevada quilometragem.

Situações como a atrás descrita reforçam ainda mais a pertinência e a justeza da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (Lei 10/2017, de 3 de março), recentemente aprovada e cujos pormenores da sua execução foram apresentados a semana passada pela Senhora Ministra da Administração Interna. No que ao investimento em veículos concerne, a mencionada Lei prevê um investimento de 62,275 M € entre 2017 e 2021, que se traduzirá na aquisição de 2087 novas viaturas até 2021 – 116, em 2017; 289, em 2018, 491, em 2019, 471, em 2020; e 759, em 2021.

Previsto que está, em abstrato, o investimento atrás referido, importa agora perceber os concretos serviços em que o mesmo se concretizará, bem como o horizonte temporal da sua conclusão, em particular no que diz respeito aos casos mais urgentes, como o da divisão da PSP de Almada.

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

  1. Confirma o Governo as insuficiências e a falta de renovação da frota automóvel da divisão da PSP de Almada?
  2. Prevê o Ministério da Administração Interna, no âmbito de execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (Lei 10/2017, de 3 de março), o reforço e a renovação da frota automóvel da divisão da PSP de Almada?

 

As deputadas Joana Mortágua e Sandra Cunha

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