No seguimento do trabalho e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP em defesa do Sector das Pescas e dos Pescadores em Sesimbra e no País, Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República eleito pelo Distrito de Setúbal, esteve esta manhã no Porto de Abrigo de Sesimbra onde reuniu com várias entidades ligadas ao Sector das Pescas, Associação de Armadores de Pesca Artesanal Local do Centro e Sul, Artesanal Pesca e Doca Pesca.

Esta iniciativa, que se realizou após a decisão do Governo de fusão das Administrações dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa, da qual o PCP discorda, teve também como objectivo a recolha de opiniões sobre o actual estado do Sector das Pescas, principais problemas e dificuldades, bem como de necessidades no sentido da melhoria e reforço do Sector, das quais destacamos desde já a necessidade urgente da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), no fundamental caracterizado por ser profundamente penalizador para as populações que residem e desenvolvem a sua actividade económica no parque, a necessidade da construção da Variante Carrasqueira – Porto de Abrigo, ligação viária fundamental para o desenvolvimento do Sector das Pescas em Sesimbra e a necessidade da construção de um novo pavilhão coberto da Doca Pesca para apoio ao desembarque da pesca do cerco (sardinha, cavala e carapau).

Sobre estas questões o PCP continuará a intervir, na Assembleia da República, bem como através das Autarquias Locais, para que venham a ser uma realidade.

Sobre a decisão do Governo de fusão das Administrações dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa, o PCP, posicionando-se contrariamente, considera que:

  • A dinamização da actividade portuária exige respeito pela autonomia dos portos de Setúbal e Sesimbra e visão integrada no plano nacional.

  • O anúncio por parte do Governo da unificação das administrações portuárias de Setúbal e Sesimbra com a de Lisboa não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária.

  • A decisão de unificar a administração dos portos de Lisboa e de Setúbal e Sesimbra, a coberto do objectivo de dotar de maior articulação administrativa e de maior coordenação estratégica, é uma medida contrária ao desenvolvimento da actividade na região.

  •  A necessidade de uma visão e gestão integrada do conjunto das infra-estruturas portuárias da região e do país – que temos defendido – não pressupõe a fusão indiscriminada das administrações portuárias como esta que agora foi decidida.

  • Esta decisão de fusão das administrações portuárias, para além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo. Uma decisão que não tem em conta as especificidades e valências dos portos de Setúbal e Sesimbra que, no quadro de uma única administração, tenderão a uma ainda maior desvalorização quando aquilo que se exigia era o investimento e dinamização destes portos.

  • Os portos e as actividade portuárias assumem um papel estratégico no funcionamento e dinamização da economia, pelo que as medidas que são necessárias adoptar são inseparáveis da necessária ruptura com a politica de direita que vem sendo seguida há quase quatro décadas.

Uma aposta no sector corresponderia à modernização das infra-estruturas portuárias existentes e da rede de transportes com a qual se interliga, de modo a ser potenciada a capacidade produtiva instalada e incrementada a sua exportação.

Esta medida não responde também aos interesses dos trabalhadores ligados à actividade portuária. O que significaria para os trabalhadores uma clara aposta no sector seria o respeito pelos seus direitos laborais, nomeadamente a contratação colectiva, o combate sério à precariedade que grassa no sector e a melhoria dos seus salários e condições de trabalho.

O PCP considera ainda que a decisão de inclusão de um representante dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa na administração agora anunciada não resolve as questões de fundo nem exigiria a fusão das administrações para ser tomada.

O PCP aponta o reforço da actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado como uma questão estrutural para o desenvolvimento e o progresso económico e social da região, o que passa por:

  1. Desenvolvimento da actividade portuária na região, integrada numa visão e gestão estratégica no plano nacional, liberta dos interesses dos grupos monopolistas e com uma administração portuária única para os portos de Setúbal e Sesimbra.

  1. Investimento e modernização das infra-estruturas, ampliação da actividade portuária no Barreiro, instalando aí um terminal de contentores, sem desactivação das actividades instaladas na margem norte.

  1. Instalação de um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado, e melhoria das infra-estruturas existentes nos portos de Setúbal e Sesimbra.

  1. Aproveitamento das potencialidades existentes nas actividades marítimas ou turísticas, integrando-as numa lógica de complementaridade e gestão integrada e pública do conjunto das infra-estruturas marítimo-portuárias.

O PCP considera ainda que, para a concretização deste caminho, existe uma questão transversal a todas estas actividades no plano da defesa do interesse nacional, que é a de serem de propriedade pública, assegurando desse modo o seu papel na dinamização da economia, particularmente na movimentação de cargas para o exterior na complementaridade intermodal.

O PCP afirma aos trabalhadores e às populações da região e do concelho de Sesimbra que, perante esta decisão do governo, intervirá nos diferentes planos da sua acção para garantir a defesa dos interesses e progresso da região.

O Executivo da Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP