A Câmara Municipal do Montijo aprovou, com os votos a favor do PS e da CDU e o voto contra do PSD, os Acordos de Execução de Delegação de Competências do Município do Montijo nas Juntas de Freguesia do Concelho, para o mandato 2017-2021, na reunião de câmara de 28 de março.

Genericamente, os novos acordos preveem um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta, e resultam de um processo negocial entre a câmara e os presidentes das juntas de freguesia, que culminou num amplo consenso entre todas as partes envolvidas.

Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, afirmou que “construir um futuro melhor para os montijenses consegue-se com mais descentralização, assegurando mais competências e meios para as executar. Os novos acordos de delegação de competências resultam da preocupação partilhada pela câmara e pelas juntas de freguesia na construção de um Montijo moderno, sustentável, competitivo, solidário, com igualdade de oportunidades e com um governo em proximidade”.

Para o presidente da câmara, “a prioridade atribuída à descentralização para as freguesias é inseparável da afirmação da coesão social e territorial. Com estes novos acordos todas as freguesias saberão trabalhar em proximidade e encontrar respostas mais adequadas ao reforço do poder local democrático”.

Através destes acordos, durante o presente mandato, a câmara vai transferir diretamente para as freguesias uma verba no valor total de 663 978, 47 euros (os acordos ainda em vigor apresentam uma verba total de 500 256, 67 euros), distribuída do seguinte modo:

Junta da União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia | 170 798, 72 euros, a que acresce o pagamento de 46 313, 80 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 146 677, 42 euros.

Junta de Freguesia de Canha | 52 809, 34 euros, a que acresce o pagamento de 48 058,78 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 51 982, 69 euros.

Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro | 173 577, 40 euros, a que acresce o pagamento de 41 276, 24 euros referentes à remuneração de dois trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 109 928, 71 euros.

Junta da União das Freguesias de Pegões | 185 603, 03 euros. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 150 747, 47 euros.

Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes | 81 189, 98 euros, a que acresce o pagamento de 57 237, 22 euros referentes à remuneração de seis trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 40 920, 38 euros.

A transferência destas verbas para as juntas de freguesia destina-se ao cumprimento das competências delegadas nos Acordos, como são exemplo a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, a manutenção do espaço envolvente aos estabelecimentos escolares ou a reparação do mobiliário urbano.

De referir que a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes e a União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro assumem novas competências face aos acordos de execução em vigor: a manutenção dos espaços envolventes aos pré-escolares e escolas do 1.º ciclo de ensino básico, no caso de Sarilhos Grandes, e a limpeza da via pública no Afonsoeiro, no caso do Montijo/Afonsoeiro.

Salienta-se, ainda, que os Acordos de Execução contemplam, o investimento da câmara na aquisição de tratores para as juntas de freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, Canha (já adquirido), Pegões e Sarilhos Grandes (já adquirido).

Os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho materializam a delegação de competências prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e têm como objetivos principais a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa e o reforço da relação de proximidade com os munícipes.

Os documentos seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal e dos órgãos das freguesias. A sua execução financeira só terá lugar após o visto do Tribunal de Contas.

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