Na Reunião de Câmara de 13 de fevereiro, o executivo municipal aprovou, entre outras propostas, a atribuição de apoios ao movimento associativo e a instituições sociais do concelho e a abertura do procedimento para a implementação de medidas de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho da Moita.

Mais eficiência na iluminação pública

Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de procedimento para a adjudicação de contrato de gestão de eficiência energética, destinado à implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho, tendo em conta as metas nacionais para redução do consumo de energia até final de 2020, no âmbito da legislação aprovada sobre esta matéria. 

A Câmara pretende, nomeadamente, a substituição da iluminação pública existente por iluminação LED, o que se traduz numa poupança significativa dos consumos de energia elétrica, ao mesmo tempo que se otimiza os níveis de iluminação e se reduz a emissão de gases de efeito de estufa. 

Transferência de Competências

A Autarquia deliberou, por maioria, recusar exercer, em 2019, as competências transferidas por via dos Decretos-Lei sobre a Transferência de Competências da Administração Central para as autarquias locais, no que respeita aos domínios da proteção e saúde animal e da cultura.

Apoio ao movimento associativo e instituições sociais

Na reunião, foram aprovados, por unanimidade, os Contratos-Programa com instituições sociais do concelho, designadamente o Centro de Reformados e Idosos da Baixa da Banheira e a RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, num valor total de 34.350 euros. Foi também aprovado o Contrato-Programa no âmbito do desenvolvimento social, cultural e desportivo com a Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana no valor de 2.000 euros.

No âmbito do Torneio Atletismoita 2017/18, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação de atribuição de subsídios no valor de 3.800 euros ao Clube Desportivo e Recreativo Ribeirinho, Grupo Desportivo Popular do Chão Duro, Grupo Desportivo da Fonte da Prata, Centro de Atletismo da Baixa da Banheira, Clube Amigos do Atletismo da Moita e Núcleo de Atletismo do Penteado.

Requalificação do espaço público e habitacional

Na mesma reunião, foram aprovadas, por unanimidade, as decisões de adjudicação das empreitadas “Reabilitação do Parque Habitacional Municipal – Vale da Amoreira” e “Requalificação da Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio”.

Neste âmbito, os blocos de edifícios de habitação social, propriedade do Município, situados na Rua das Tulipas, no Vale da Amoreira, vão ser alvo de obras de reabilitação, tendo em vista a melhoria geral da sua imagem, conforto e eficiência energética. As obras, num valor de mais de 277 mil euros, vão incluir a substituição das coberturas de fibrocimento, a substituição de tubagens de escoamento de águas pluviais, pinturas de algumas zonas exteriores e zonas comuns interiores, a substituição de portas de entrada dos edifícios e da rede elétrica coletiva das zonas comuns e a construção de um acesso em rampa, com vista a melhorar a acessibilidade num dos edifícios. 

A empreitada de requalificação da frente ribeirinha entre a Moita e o Gaio/Rosário contempla a reabilitação do percurso pedonal e ciclável existente, a plantação de um alinhamento de árvores, a reabilitação da ruína do moinho de maré, bem como a modelação e limpeza do terreno entre a ciclovia e o rio. Representando um investimento municipal de 253 mil euros, esta intervenção pretende contribuir para a valorização e proteção ecológica das margens ribeirinhas, criando um percurso de interpretação e observação da paisagem e promovendo a sua fruição.

Foram ainda aprovadas, também por unanimidade, as Normas do Concurso Moinhos de Vento, no âmbito do Projeto Agricultura Biológica e Compostagem na Escola, e as Normas de Participação do Concurso de Criação da Mascote do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Da mesma forma, a Autarquia deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública o projeto de Regulamento dos Transportes Escolares do Município da Moita.

Foram igualmente aprovadas, por unanimidade, as condições de realização da Feira Regional de Maio (de 23 a 26 de maio) e do XX Concurso Regional da Raça Holstein da Moita – 2ª Mostra Caprileite.

Fonte:CMMoita

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