Os presidentes das câmaras do Barreiro e da Moita, Carlos Humberto de Carvalho e Rui Garcia, debatem no próximo dia 29 de abril, o impacto da municipalização da educação, depois de a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro ter defendido publicamente que este processo “poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública”.

Os autarcas participam no debate promovido pelos Conselhos Municipais de Educação do Barreiro e da Moita e por Grupos de Professores em Defesa da Educação Pública e Universal, no qual também estarão presentes Mário Nogueira, Secretário-Geral FENPROF e José Calçada, Presidente da Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE).

O debate que irá realizar-se a partir das 16h no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, tem como mote ‘”Municipalização” da Educação?’.

De salientar que, no âmbito do mesmo tema, a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro lançou uma petição pública, disponível para assinar online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76868. O documento pode ser consultado em anexo.

“A Educação Pública, universal e tendencialmente gratuita é um bem inalienável e fundamental para o futuro harmonioso e sustentado do nosso País, consignado na constituição da república (1976) e na lei de bases do sistema educativo, em vigor desde 1986.

Nos últimos anos têm sido introduzidas muitas alterações na Escola Pública, que têm vindo a limitar de forma negativa o seu desempenho integral, atingindo professores, pais, alunos, funcionários.

A esta realidade, já de si extremamente preocupante, desde há três anos, à margem de todos os implicados na construção e desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, tem sido introduzida a “Municipalização” da Educação, processo que poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública.

Neste quadro, a Comunidade Educativa dos Concelhos do Barreiro e Moita, convicta da necessidade de uma tomada de posição, decidiu promover um amplo debate sobre este tema e enviar a Petição pública «“Municipalização” da Educação?» à Assembleia da República visando a análise e o escrutínio democrático, que a relevância da matéria exige.

Assim, com a firme convicção da necessidade e da urgência em se realizar uma ampla discussão deste processo, os subscritores da presente Petição Pública pretendem alargar amplamente a discussão das matérias em causa e, particularmente, promover a sua discussão no plenário da Assembleia da República, do qual ele tem permanecido afastado.

Com esse objetivo pedimos que subscreva e divulgue a Petição: “MUNICIPALIZAÇÃO” DA EDUCAÇÃO?.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E UNIVERSAL, PELO FUTURO DE TODOS”, refere a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro.

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