Os deputados do CDS Nuno Magalhães (eleito por Setúbal) e Ana Rita Bessa (eleita por Lisboa e coordenadora da Comissão de Educação), questionaram o Ministro da Educação sobre os problemas que têm surgido relativamente à aplicação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar – Alargamento do Pré-escolar.

 

Nuno Magalhães e Ana Rita Bessa querem que o Ministro confirme se, em consequência do despacho 1-H/2016 n.º 23/2016 que prevê a universalização do ensino público a crianças a partir de 4 anos, terá havido uma considerável procura por parte de pais e encarregados de educação para colocar os seus educandos na rede pública do pré-escolar.

 

Os centristas querem também que o Ministro confirme as notícias, segundo as quais, se têm verificado sérias limitações na oferta dos agrupamentos face à procura por parte de pais e encarregados de educação, nomeadamente nos concelhos de Almada, Amadora e Seixal, e, em caso afirmativo, quando e de que forma, pretende o Ministério da Educação resolver o problema de maneira a fazer cumprir as medidas anunciadas, e concretamente o Despacho 1-H/2016, quanto a este alargamento.

 

O Despacho 1-H/2016 prevê no seu artigo 9º a seguinte disposição: “Na educação pré -escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades: 1.ª Crianças que completem os cinco e os quatros anos de idade até dia 31 de dezembro; (…)”.

 

Desta forma, o Ministério da Educação está a universalizar o ensino público pré-escolar a crianças a partir dos 4 anos.

 

No entanto, notícias recentemente publicadas em vários órgãos de comunicação social, dão conta de que existem escolas, em vários concelhos do país – como é o caso de Almada, Amadora e Seixal -, que não estão a conseguir dar resposta à colocação de mais crianças no pré-escolar, situação que está a frustrar as legítimas expectativas dos encarregados de educação.

 

Consulte aqui a pergunta : Pergunta – Ministério da Educação – Alargamento do Pré-escolar

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