Os deputados do CDS Nuno Magalhães, Hélder Amaral, Pedro Mota Soares, João Rebelo e António Carlos Monteiro questionaram os ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e das Infraestruturas sobre a intenção de construir um novo aeroporto no Montijo.

 

Nas perguntas enviadas à tutela, os deputados do CDS querem saber se estão reunidas todas as condições para se poder avançar com uma solução aeroportuária, na zona de Lisboa, que passe pela Base Aérea n.º 6, no Montijo, quanto custa a deslocalização de meios militares e qual a capacidade das localizações alternativas para esses mesmos meios, quais os estudos de tráfego que indicam a necessidade de recurso a uma nova plataforma aeroportuária, alternativa ou complementar, ao Aeroporto Humberto Delgado e, considerando que existem financiamentos da NATO na Base Aérea n.º6, se se considera ou não fundamental consultar aquela instituição e se dessa consulta pode resultar a necessidade de ressarcimento da entidade financiadora.

 

Nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2017 se afirma que: “Ainda no domínio da conetividade territorial, o Governo iniciou, em 2016, os estudos de avaliação da capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam tomadas as decisões necessárias sobre esta matéria”.

 

Também em resposta às solicitações feitas pela Comissão de Defesa Nacional ao Ministério da Defesa Nacional se afirmou que teria sido criado um Grupo de Trabalho “cujo relatório, ainda em análise, prevê a possibilidade de utilização da infraestrutura aeronáutica da BA6-Montijo, enquanto aeroporto complementar de Lisboa, através da implantação de um terminal civil e restantes infraestruturas associadas, que impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização do espaço aéreo”.

 

Mais recentemente, e de acordo com vários anúncios feitos na comunicação social, apareceu um estudo da Eurocontrol que diz que, enquanto não for construída uma infraestrutura de raiz que sirva a cidade de Lisboa, o Montijo é a opção que garante os 72 movimentos de aviões por hora que permitem dar sustentabilidade ao crescimento do tráfego em “segurança e operação simultânea” com a Portela.

 

Para que se possa concretizar a meta dos 72 movimentos hora, e segundo a NAV escreve no relatório do referido Grupo de Trabalho, existirão “… grandes restrições à atividade militar, numa porção significativa de território continental, afetando três das cinco Bases da FA (Montijo, Sintra e Monte Real), bem como o Campo de Tiro de Alcochete.”.

 

O contrato de concessão da gestora aeroportuária prevê estudos para o desenho de um novo aeroporto, no entanto, e para avançar com as pretensões já anunciadas, será necessário saber se a concessionária admite a introdução de uma pista complementar ao Aeroporto de Lisboa e se essa alteração poderá significar uma revisão do atual contrato.

 

Foi ainda veiculado na comunicação social que o Ministro da Defesa Nacional tem algumas reservas relativamente à decisão, considerando que esta matéria não está decidida e que o que existe são “pressões”.

 

A tutela governamental da Defesa, na pessoa do Senhor Ministro, afirma também que: “Não podemos exigir mais turistas e não termos as condições de infraestruturas para os acolher e permitir o seu fluxo interno no destino e da sua redistribuição inter-regiões. A TAP está a investir em força no novo estratégico do Atlântico Norte com a ambição de trazer mais turistas dos Estados Unidos e prepara-se no próximo ano para arrancar com os primeiros voos diretos para a China”, e que “o impacto que estes dois mercados gigantes podem ter no nosso turismo – e consequentemente na economia nacional – é incalculável. A capacidade aeroportuária de Lisboa é determinante para a competitividade da economia portuguesa”.

 

A possibilidade já avançada de partilha do espaço aeroportuário entre aviação civil e militar é considerada por muitos especialistas como difícil, sendo para lá disso necessário promover investimentos que possam garantir a transferência de meios (na área militar) por um lado e a melhoria nas acessibilidades e infraestruturas (na área civil) por outro lado.

 

Consulte aqui as perguntas dos deputados : pg1771-xiii-2 pg1768-xiii-2

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