No dia 22 de fevereiro de 2017, Nuno Magalhães, deputado do CDS eleito por Setúbal, questionou o Ministro do Ambiente sobre o incêndio na fábrica SAPEC Agro, em Mitrena, Setúbal, ocorrido na madrugada do dia 14 de fevereiro.

 

Não tendo resposta dentro do prazo de 30 dias fixado como limite, o deputado do CDS voltou a questionar a tutela, no final da semana passada, agora com novas questões em consequência do segundo incidente.

 

No dia 21 de março uma pessoa sofreu queimaduras em 30% do corpo devido a um novo incêndio que deflagrou, às 11h52, num pavilhão que guarda solventes, na SAPEC Química, em Mitrena, Setúbal.

 

Posteriormente, a Agência Portuguesa do Ambiente informou, em comunicado, que no seguimento deste novo incidente, não se registaram alterações dos poluentes medidos nas estações relevantes, sem no entanto concretizar os níveis de poluição que terão sido detetados na sequência do incêndio.

 

No comunicado a APA adiantava ainda que vai continuar a acompanhar a situação em articulação com a Associação Nacional de Proteção Civil, a Direção Geral de Saúde, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e demais entidades relevantes.

 

Face a este novo incidente, Nuno Magalhães reitera as perguntas anteriormente feitas e acrescenta outras:

 

1-      Que medidas estão a ser tomadas no sentido de apurar responsabilidades no incêndio ocorrido na SAPEC Agro, no dia 14 de fevereiro de 2017?

2-      Sendo este o terceiro acidente deste género nesta unidade fabril, desde 2013, que medidas foram adotadas pela empresa, desde então, para prevenir a sua repetição e minimizar os riscos decorrente da sua atividade? E que controlo foi feito, e por quem, da implementação dessas medidas?

3-      O Ministério do Ambiente está em condições de afirmar que a rede de estações de medição da qualidade do ar está completamente operacional, na região envolvente à SAPEC Agro?

4-      Que medidas está o Ministério do Ambiente a implementar no sentido de vigiar os níveis de toxicidade do ar e águas e, consequentemente, a saúde da população que esteve exposta ao dióxido de enxofre? Estão estas medidas a ser tomadas em conjunto com o Ministério da Saúde?

5-      Face à gravidade da ocorrência, quais as medidas que o Ministério do Ambiente tomou com vista à monitorização dos efeitos da emissão dióxido de enxofre, a médio e longo prazo, em toda a área da Reserva Natural do Estuário do Sado?

6-      Concretamente, e em relação aos sapais do Sado, qual o resultado da monitorização levada a cabo pela Polícia Marítima? Quais os danos causados neste ecossistema?

7-      Sendo o enxofre um produto abrasivo e tóxico, que acompanhamento fez o Ministério do Ambiente da remoção dos resíduos resultantes do incêndio de 14 de fevereiro?

8-      Em face do segundo incêndio ocorrido a 21 de março, e do consequente comunicado da Agência Portuguesa do Ambiente, amplamente difundido na comunicação social, qual é exatamente o acompanhamento que está a ser feito em articulação com a Associação Nacional de Proteção Civil, a Direção Geral de Saúde, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e demais entidades relevantes?

9-      Existe algum plano de prevenção e segurança especificamente, e dado o seu historial, para o caso da SAPEC?

 

Consulte aqui a pergunta na íntegra : pg3689-xiii-2

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