No passado sábado, dia 30 de abril, o Auditório Augusto Cabrita, no Barreiro, acolheu o Encontro Regional da CDU de Setúbal.

Este encontro serviu de balanço do trabalho autárquico da CDU no Distrito, tendo sido delineadas propostas de trabalho para a segunda metade do mandato autárquico.

Durante o encontro foram abordadas várias questões, nomeadamente a extinção das freguesias, uma medida imposta pelo anterior Governo PSD/CDS, que veio significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o pretexto da obrigatoriedade de cumprir o memorando de entendimento com a Troika e da suposta redução da despesa do Estado.

Durante o encontro, foi unânime a posição e o que sempre defenderam os eleitos da CDU, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo sem ter em consideração a opinião das freguesias e das populações, em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.

Aliás, os números demonstram que a redução de eleitos não representou qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260 Freguesias existentes no país era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014, após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do Orçamento de Estado.

A CDU sempre valorizou o Poder Local Democrático, respeitando a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas atribuições e competências, que visem a melhoria da qualidade de vida das populações e o desenvolvimento ambiental, social, económico, e cultural a nível local.

Por isso, foi reafirmado no Encontro a exigência de reposição das freguesias extintas, contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos.

Infelizmente, não foram só as freguesias que foram extintas sob a batuta do anterior Governo. Foram também extintos muitos outros serviços públicos, como os CTT, entretanto privatizados, centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, mas que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar e centralizar serviços públicos.

Sucessivas políticas que tiveram sérias consequências no Distrito de Setúbal e que, infelizmente, se acentuam: a degradação do Serviço Nacional de Saúde e dos hospitais da península pela falta de profissionais de saúde, a redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as condições indescritíveis dos serviços de urgência; a falta de condições nas escolas, várias no Distrito são verdadeiros estaleiros de obras já degradados, perigando os professores, estudantes e auxiliares de educação.

Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.

Vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora do capital maioritário da AMARSUL, ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, que constituiu um negócio escandaloso e que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde.

E chegados à governança maioritária da empresa, a SUMA quer já fazer seus os lucros da gestão de um sistema que todos nós temos contribuído ao longo dos anos para construir.

A AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. detida maioritariamente pela EGF (51%) e pelos municípios (49%) foi pensada, criada e projetada como pública e assente no claro princípio de que a gestão do serviço público cabe aos representantes eleitos pelas populações.

Também o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, foi promovido com clara objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do país.

Os autarcas da CDU sempre consideraram que a alienação da EGF, à semelhança da reestruturação do setor das águas, constituíram processos para os quais não existiu mandato democrático, com graves reflexos na qualidade de vida das populações e que, face a uma nova correlação de forças, urge reverter.

Foi mais uma das reafirmações da CDU no Encontro: a defesa da gestão pública da água, dos serviços e das estruturas da recolha e tratamento dos resíduos sólidos e das águas residuais.

Apesar de todos os ataques ao Poder Local Democrático, através de políticas de sucessivos Governos que em larga escala têm vindo a asfixiar as autarquias, numa clara ingerência, que vão desde o incumprimento da Lei das Finanças Locais, à não permissão de contratação de trabalhadores, no Distrito de Setúbal, a CDU fez e vai continuar a fazer obra, através da capacidade dos nossos eleitos e eleitas de reinventar novas formas de gestão.

Trabalhamos e lutamos com as populações, construindo um futuro melhor, sem imposições, escutando, numa verdadeira política de proximidade e de participação pública.

Todos os dias os eleitos e eleitas da CDU, fazem acontecer Abril.

Não há dúvidas que este foi mais um encontro de provas dadas e de futuro pensado e refletido com as populações e para as populações. O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que vão continuar a caracterizar a gestão CDU e a ação dos nossos eleitos nas autarquias locais.

Susana Silva

Dirigente nacional de “Os Verdes” e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro

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