A bancada municipal da “Coligação Por Setúbal Por Si” PPD/PSD – CDS/PP apresentou na última sessão da Assembleia Municipal de Setúbal uma proposta para redução da taxa de IMI no concelho.

Apresentada por Nuno Magalhães e subscrita por todos os membros da bancada, a proposta sugere a aprovação da redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, nomeadamente: em 5% para as famílias com um filho; em 7,5% para as famílias com dois filhos; e em 10% para as famílias com três ou mais filhos.

A proposta teve em conta o facto de o Município de Setúbal ter um contrato de reequilíbrio financeiro, razão pela qual os valores propostos para redução do IMI são de cerca de metade do máximo previsto.

Ao contrário de outros concelhos do distrito de Setúbal, a maioria CDU demonstrou disponibilidade para a debater. Assim, a proposta da “Coligação Por Setúbal Por Si” PPD/PSD – CDS/PP baixou à comissão de finanças para análise dos impactos financeiros e para discussão numa próxima sessão da Assembleia Municipal.

Proposta na íntegra : Proposta Setúbal IMI Familiar

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