A abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração de um novo bar do Museu do Trabalho Michel Giacometti, foi aprovada ontem, em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal.

 

A deliberação camarária esclarece que o concurso público é lançado porque existe, desde a abertura do Museu do Trabalho, um espaço destinado à exploração de um bar no piso superior do edifício municipal localizado no centro histórico da cidade.

 

Em face da atual ampliação e requalificação em curso no museu, “é sem dúvida pertinente este espaço ser reativado contemporaneamente enquanto zona de bar, tal como originalmente foi previsto em 1995”.

 

A concessão do direito de exploração, por um valor mínimo de 450 euros, ao qual acresce IVA, é válida por cinco anos, sendo renovável automaticamente por períodos de três anos, até ao limite máximo de vinte, se entretanto não for denunciado por qualquer das partes.

 

O concurso, que aceita propostas até ao vigésimo dia após a publicação em Diário da República, está aberto a “agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação”.

 

A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo os critérios de projeto de exploração, valia técnica da proposta e proposta de remuneração apresentada pela concedente.

 

O vencedor do concurso deve, entre outros, “garantir, no mínimo, a abertura do bar durante o horário de funcionamento do Museu do Trabalho” e “equipar a expensas próprias o espaço do bar, com mobiliário compatível e de qualidade, sujeito a parecer favorável da Câmara Municipal de Setúbal” e outras entidades, se for caso disso, sendo da responsabilidade do concessionário a obtenção desses pareceres.

 

Já a autarquia deve “promover, em colaboração com a concessionária, uma adequada divulgação do objeto da concessão”, através de “publicidade e da realização no local de iniciativas camarárias de impacte público”.

 

As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, na secção de Contratação Pública e Património, situada nos Paços do Concelho, com o telefone 265 541 500, o fax 265 532 742 e o os endereços eletrónicos secpp@mun-setubal.pt e compraselectronicas@mun-setubal.pt.

 

A deliberação vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.

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