O Deputado do PCP, Bruno Dias, bem como autarcas e outros dirigentes locais e regionais do PCP irão estar, no próximo dia 2 de março, pelas 9.30h, no Porto de Pesca em Sesimbra, em contacto com pescadores e armadores, no âmbito da apresentação e discussão na Assembleia da República (que irá ocorrer no próximo dia 26 de Fevereiro) do Projecto de Resolução do PCP que “Recomenda medidas de proteção ao setor da pesca da sardinha e aos pescadores e armadores da pesca do cerco”, que segue em anexo.

Convidamos igualmente o vosso Órgão de Comunicação Social a acompanhar a iniciativa.

Entre outras questões o Projecto de Resolução apresentado, se aprovado, recomenda ao Governo a constituição, no âmbito do IPMA, de um grupo de trabalho permanente, que inclua armadores e pescadores, dotado de meios e recursos humanos suficientes para um acompanhamento sistemático do problema e uma pronta articulação com as estruturas do sector.

Sobre medidas de apoio necessárias para a cessação temporária e para o período normal de defeso o Projecto de Resolução recomenda que devem ser avaliados qualitativa e quantitativamente, em colaboração com as estruturas do sector, os apoios concedidos durante a cessação extraordinária verificada entre 19 de setembro e 31 de Dezembro de 2014, tendo em vista a sua possível reformulação em próximos períodos e que face ao impacto agravante que o período habitual de defeso realizado entre Janeiro e Abril de cada ano tem na atual situação económica e social da frota de cerco, por se seguir ao período de cessação extraordinária, o Governo deve criar um apoio extraordinário nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 33º do Regulamento (UE) 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, onde se estabelece que o “FEAMP pode apoiar (…) os períodos de defeso”.

Sobre medidas extraordinárias de apoio à pesca de cerco o Projecto de Resolução recomenda ainda a promoção de medidas de valorização do preço de 1ª venda das diversas espécies capturadas pela frota do cerco, determinando margens máximas de intermediação ao longo da cadeia de valor e fixando preços mínimos em 1ª venda.

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