Os deputados socialistas eleitos por Setúbal apresentaram, na Assembleia da República, um conjunto de perguntas  ao Ministro da Educação e da Ciência sobre o financiamento da Academia de Música de Almada, após a visita da deputada Ana Catarina Mendes a esta instituição.  Segundo a deputada, também líder da distrital de Setúbal do PS, “foi necessário, face ao arrastamento da situação e à falta de respostas, questionar o senhor Ministro. Queremos saber  se  contrato-programa estabelecido entre o Ministério e a Academia de Música de Almada foi um dos que foi devolvido pelo Tribunal de Contas. Independentemente de ter ou não sido devolvido, queremos saber se  previsível a data de viabilização da verba adstrita à Academia de Música de Almada por parte do Ministério.”

A eleita acrescenta mais perguntas que deseja ver respondidas: ” que medidas estão a ser ponderadas pelo Ministério para assegurar o devido ressarcimento dos custos acrescidos assumidos pela escola durante o período de lecionação e decorrentes da reativação da sua atividade, que se espera que aconteça em breve? E, por último, queremos saber se o Governo está a ponderar assumir a responsabilidade pela lecionação de aulas extra para os alunos que, atualmente, têm a sua atividade letiva suspensa.”

No preâmbulo das diversas questões, os socialistas referrem que “a promoção do ensino artístico especializado é salvaguardada essencialmente por escolas do Ensino Particular e Cooperativo que, anualmente, celebram com o Estado contratos de patrocínio ou protocolos de cofinanciamento público através dos Fundos Comunitários, estando a transferência do financiamento dependente do visto prévio do Tribunal de Contas, de acordo com a Lei de organização e processo do Tribunal de Contas.”

Os deputados afirmam que “no presente ano letivo, a regularidade deste procedimento foi totalmente preterida pela inoperância do Ministério da Educação e Ciência que, não só remeteu para o Tribunal de Contas os contratos e protocolos celebrados com um atraso considerável, como ainda foi notificado da insuficiência da documentação remetida, com a consequente devolução dos processos. ”

“Esta situação impede, desde o início do presente ano letivo, a transferência de quaisquer verbas para as escolas e, consequentemente, torna a continuidade da sua atividade, em muitos casos, inviável. “, acrescenta a presidente da Federação Distrital do PS de Setúbal.

Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino mencionaram que “exemplo claro desta insustentabilidade é o da Academia de Música de Almada que suspendeu a sua atividade por impossibilidade de cumprimento das suas obrigações contratuais, decorrente do incumprimento do Estado nas obrigações a que está adstrito, pondo em causa cerca de 200 alunos e 40 docentes e não docentes.

Este estabelecimento de ensino acumulou, nos últimos meses, salários em atraso, dívidas à Segurança Social e ainda dividas a fornecedores correntes, sendo cada vez mais audível o alerta para o risco que esta situação consubstancia, nomeadamente face à possibilidade de denuncia dos contratos por parte dos docentes ou à possibilidade de os fornecedores negarem, legitimamente, o fornecimento de serviços básicos como a alimentação, a eletricidade ou os transportes.”

E acrescentam, “no caso da Academia de Música de Almada, este incumprimento determinou mesmo o seu encerramento, estando ainda por definir o futuro desta instituição, particularmente no presente ano letivo, sendo necessário salvaguardar uma solução plausível a curto prazo, concomitante com a salvaguarda dos direitos de alunos, docentes e não docentes à educação e à respetiva remuneração do trabalho prestado.”

Foi em função da necessidade de um cabal esclarecimento das medidas que deverão ser levadas a cabo em prol da sustentabilidade do ensino artístico especializado que os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista do Círculo Eleitoral de setúbal requereram respostas urgentes e objetivas ao Governo, que aguardam.

 

Deputados de Setúbal