Segundo os deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal – Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Sofia Araújo, Ivan Gonçalves, André Pinotes Batista e Francisca Parreira, “a Caixa Geral de Depósitos é um banco público em processo de recapitalização com fundos públicos. Tem tido resultados negativos nos últimos anos. Quem o gere é o Conselho de Administração da CGD e  não o Ministro das Finanças que apenas representa o Estado como acionista. “

E continuam “esse processo de recapitalização foi aceite pelas instituições europeias como não representando uma ajuda de Estado pois está associado a um plano de negócios para tornar o banco rentável no futuro. É do conhecimento público que esse plano de negócios envolve quer uma diminuição do número de agências quer de trabalhadores através de aposentações ou rescisões voluntárias. Se é do interesse público que a CGD seja um banco rentável, pelos impostos e dividendos que pagará ao Estado, também é do interesse público que dê um efetivo apoio à economia nacional pelo crédito concedido às empresas e aos cidadãos e que contribua para a coesão social e territorial do país.”

Segundo a coordenadora regional dos deputados do PS, Eurídice Pereira, “certo é, considerando a  sua identidade como banco público que tem de haver exatamente a noção do que constitui o serviço público e portanto por certo  justifica-se que  agências não lucrativas não encerrem se houver razões de ordem social e territorial que o justifiquem. “

Aliás, refere a deputada. “ é público que a CGD manifesta sensibilidade relativamente a questões como a distância territorial, pelo que não se entende como é que, por exemplo, se coloca numa listagem de encerramentos o balcão de Canha, no concelho do Montijo, situação que queremos ver revista.Trata-se de uma agência que dista 40 Km do centro, onde a população é menos jovem e com necessidade acrescida de respostas de proximidade e onde há dificuldades de acesso a transporte público. Esta distância em parte explica-se por o Montijo ser um dos seis municípios portugueses territorialmente descontínuos, o que não pode deixar de ser tido em consideração.”

Neste contexto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, os deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, sem querer saber pormenores em relação ao plano de negócios, apresentaram, hoje, ao Governo, concretamente dirigido ao  Ministro das Finanças  um conjunto de perguntas que querem ver esclarecidas e que são, em concreto as seguintes:

  1. Está identificado o que representa serviço público no plano de negócios da CGD?
  2. Em caso afirmativo está quantificado o impacto financeiro desse serviço público numa necessária redução da rentabilidade futura da CGD em relação a um referencial puramente mercantil?
  3. Em caso negativo, quais os critérios subjacentes às decisões de encerramento e de manutenção de balcões?
  4. Qual a listagem dos balcões que a CGD entende encerrar, por distrito?

5.    Qual a listagem dos balcões a manter por razões de coesão territorial e social, apesar de uma rentabilidade muito baixa ou mesmo ligeiramente negativa, por distrito, nomeadamente do distrito de Setúbal? E como é analisado a agência de Canha ( Montijo), por exemplo, neste contexto?

6.    Caso não exista a listagem referida em 5. está o Governo disposto a sugerir à administração a consideração  desse tipo de balcões?

7.    Quais os prazos de execução das alterações previstas?

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