Os Deputados  eleitos pelo PS, no Círculo Eleitoral de Setúbal, Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo, André Pinotes Batista e Francisca Parreira, questionaram, por escrito, com a apresentação de um requerimento, o Ministério do Ambiente, sobre efeitos da laboração da ECOSLOPS, em Sines.

 

A ECOSLOPS Portugal foi constituída em 2009 e é uma participada do grupo francês com o mesmo nome.
Em agosto de 2012 por força de uma subconcessão celebrada, pelo período de 15 anos, com a Companhia Logística de Terminais Marítimos  – CLT, do grupo Galpenergia, a ECOSLOPS detém o exclusivo da recolha dos óleos residuais do Porto de Sines.
Por via disso, a empresa instalou-se em Sines com vista a desenvolver um projeto orçado em 18 milhões e comparticipado em cerca de 55% por fundos comunitários e também pelo Estado Português.
A empresa obteve a licença ambiental em 2014 e iniciou a laboração em Julho de 2016 ao contrário do inicialmente previsto que era em Outubro de 2013. A sua atividade traduz-se na produção de combustível naval a partir de resíduos petrolíferos dos navios de carga , como crude, refinados entre outros, designados por slops.
Segundo a Deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, “em meados de setembro de 2016 surgem as primeiras queixas de  incomodidade provocadas por fortes odores a hidrocarbonetos sentidos nas proximidades da unidade, nos bairros residenciais junto ao perímetro da unidade fabril e, bem assim, em toda a cidade, com grande frequência”.
Por via disso, e não obstante a Câmara Municipal de Sines não dispor de poderes de fiscalização, sabe-se que iniciou diligências no sentido de obter os necessários esclarecimentos por parte das entidades competentes em cumprimento da defesa e salvaguarda dos interesses da população.
Para melhor compreensão os Deputados socialistas referem, no requerimento apresentado, um  índice cronológico das diligências efetuadas pelo referido Município. E, em consequência, referem que:
– Em outubro de 2014, em sede de discussão pública no âmbito do pedido de licença ambiental, a Câmara Municipal de Sines  alertou para o problema dos odores designadamente quanto à existência de centrifugas como potenciais emissores de odores e recomendou a adoção de um sistema de eliminação de odores. Mais recomendou a elaboração de estudo para a cobertura de todos os órgãos, potenciais emissores de odores, com extração e lavagem de gases;

– No mês seguinte, novembro de 2014, o serviço de fiscalização municipal confirma a incomodidade e é efetuada uma denúncia ao SEPNA;

– Em novembro de 2016 foi remetida, igualmente pelo Munícipio de Sines,   uma comunicação à APA Alentejo a solicitar esclarecimentos sobre se tinham conhecimento de alguma situação anómala reportada pela empresa, se as emissões cumpriam os requisitos da licença ambiental e se estavam a ser cumpridos e quais as medidas a adotar para a redução e minimização das emissões. Além disso, foi ainda solicitado o envio do relatório anual ambiental. Desta correspondência foi também dado conhecimento à APS, CCDRA e IGAMAOT;

– No final do ano de 2016, sabemos que  a  IGAMAOT remete à CMSines cópia do Relatório de inspeção SEVESO referente à Unidade ECOSLOPS;

- Nesse mesmo mês de dezembro,  a autarquia solicita  à CCDRA a deslocalização da estação de monotorização da qualidade do ar para o Bairro Amílcar Cabral que se situa em zona limítrofe à unidade fabril;

– Ainda em  dezembro de 2016 foi enviado à APA um pedido de insistência relativamente às questões formuladas na correspondência do Município  de novembro de 2016;
– Já em janeiro de 2017, a  IGAMAOT informa que, por se tratar de questões atmosféricas, aguarda informações da CCDRA;
– Também em janeiro do corrente ano, a APS informa que no final de novembro de 2016 realizou-se uma reunião entre a APS, CLT, e a ECOSLOPS onde, não obstante existirem outras fontes de odores, foram identificados pontos de emissão como potenciais geradores de maus odores. Informa, ainda. que foi apresentado pela empresa um plano de ações corretivas;

– Em fevereiro de 2017, a CCDRA responde que foi realizada uma ação inspetiva à unidade em 12 de janeiro de 2017 e que ,  neste,  âmbito foram informados sobre as intervenções já realizadas e a realizar afirmando que a empresa estava ciente das emissões que produz e incomodidade que dai resulta. Para o efeito juntaram, na informação à Câmara Municipal,  um plano gradual de redução de odores entregue pela ECOSLOPS;
– Igualmente em fevereiro de 2017 a CMS solicita junto da CCDRA a divulgação dos resultados obtidos pela estação móvel de qualidade do ar relocalizada no perímetro onde se encontra a laboral a unidade ECOSLOPS;

– O Município,  em 20 de fevereiro de 2017, remeteu novo pedido de insistência junto da APA Alentejo.

“Sabemos”, refere a Coordenadora Regional dos Deputados Socialistas, Eurídice Pereira, “que até há escassos dias,  não tinha sido  obtida qualquer resposta por parte da APA Alentejo nem da CCDRA quanto aos resultados obtidos, situação que não aceitamos. Vimo-nos, por isso, obrigados a solicitar a intervenção do Ministério do Ambiente apresentando um conjunto de questões.”

Concretamente as questões formuladas foram : “a licença ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente previu as medidas de  redução e minimização de odores a adotar pela ECOSLOPS e sugeridas pela Câmara Municipal de Sines em sede de consulta pública? Existem  dados de monotorização das fontes de emissões difusas existentes na unidade ECOSLOPS? Porque não responde a Agência Portuguesa do Ambiente do Alentejo às questões formuladas pela Câmara Municipal , em 30 de novembro de 2016, aquando da verificação da incomodidade provocada pelos odores provenientes da ECOSLOPS, e a CCDRA quanto aos resultados obtidos pela estação de monotorização da qualidade do ar? Qual o trabalho já desenvolvido pelos órgãos com competência para fiscalizar, designadamente a IGAMAOT e a CCDRA face à situação apresentada pela Câmara?”

Os eleitos aguardam ,agora, que o Ministério clarifique as dúvidas e atue no sentido de serem resolvidos os constrangimentos descritos.

 

 

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