A ex-Siderurgia Nacional (MEGASA) , situada no concelho do Seixal, tem, há um tempo considerável, sido objeto de constantes e diversificados reparos a propósito de questões ambientais. A população de Paio Pires tem  vindo a pedir intervenção consequente  relativamente a questões como o ruído, a medição da qualidade do ar e o modo de gestão das escórias resultantes da produção.  Legitimamente os moradores querem sentir-se tranquilos e alcançar qualidade na sua vida quotidiana, nomeadamente  ver esclarecidos, sem margem para dúvida, eventuais efeitos para a saúde pública.
Se é certo que recorrentemente as autoridades têm afiançado que não está em causa quaisquer riscos para a saúde, os problemas frisados não têm obtido respostas satisfatórias até esta semana.
Depois de, por inúmeras vezes,  os deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal terem, pela voz da Deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, questionado o anterior Governo PSD/CDS sobre a resolução dos problemas apontados, sem sucesso, eis que, a mesma eleita, na audição parlamentar recente ao Ministério do Ambiente, voltou a abordar o assunto, já depois de também terem exposto o assunto por escrito nesta Legislatura, e recebeu, pela primeira, respostas que permitem claramente identificar que o assunto ganhou espaço nas preocupações do atual Governo e que se buscam soluções pelo compromisso da própria empresa.
Como referiu a Deputada Eurídice Pereira, há o reconhecimento de que a empresa é muito importante para a economia local e regional,  mas tal facto não dispensa que labore dentro das regras regulamentares  em vigor como garante da proteção do ambiente e da saúde pública, se for o caso. Aliás, como referiu a parlamentar “na equação “ se tem que vigorar “ a salvaguarda dos postos de trabalho” não é menos certo que não dispensa a existência de garantias de ausência de risco para a saúde e de qualidade para a vida da população de Paio Pires.
De factos, questionado por Eurídice Pereira, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, refere que relativamente à questão do ruído há o compromisso da empresa para, durante o corrente ano, investir na substituição da central de oxigénio, origem dos ‘barulhos’.
Quanto à monitorização da qualidade do ar o  governante afirmou estar previsto instalar, em 2017, uma nova unidade de monitorização em Paio Pires no âmbito da modernização da rede de monitorização da qualidade do ar, pela CCDR.
No que à deposição a céu aberto das escórias, nas instalações da ex Siderurgia,  foi esclarecido que  se incluirá no processo de renovação de licença, em curso, a questão do armazenamento do  agregado siderúrgico de inertes para a construção (asic), vulgo ‘escórias’ e de que  o assunto vai ter “um conjunto de regras de boas práticas que minimizam o efeito”. Pretende-se, acrescenta o membro do Governo, reduzir o concentrado quanto ao armazenamento em altura, volume e área, bem como regras mais apertadas de manuseamento e transporte.
Os deputados do PS, pelo Distrito de Setúbal, vão acompanhar todas estas diligências, durante 2017, muito de perto, mas registam, de modo positivo, a completa diferença de postura do atual Governo relativamente à inércia do anterior Governo PSD/CDS.

“Esta foi mesmo a luz no túnel que nunca conseguimos vislumbrar na anterior governação. Esperamos muito que este processo alcance sucesso para bem da laboração da empresa e das populações locais”, refere a coordenadora regional do grupo parlamentar do PS-Setúbal, Eurídice Pereira.

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21-02-2017 | Audição do Ministro do Ambiente | Eurídice Pereira
Intervenção da Deputada Eurídice Pereira – Audição do Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes – Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
https://youtu.be/xUnUciQU5s0

21-02-2017 | Resposta do Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins           

21-02-2017 | Resposta do Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins sobre a antiga Siderurgia do Seixal

https://youtu.be/ztWHxNpd6Ps

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