Os deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal – Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Ana Catarina Mendes e Catarina Marcelino – desenvolveram, hoje, mais uma iniciativa, junto do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social com vista a travar o processo de ‘dispensa’ de trabalhadores.

Dizem os eleitos, no requerimento que deu entrada na Assembleia da República, que ” segundo o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do Instituto da Segurança Social sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de orientação escolar/social.”

Na nota introdutória onde são colocadas diversas perguntas ao Ministro da tutela, os deputados referem que “no centro distrital de Segurança Social de  Setúbal  são  atingidos dezenas de trabalhadores forçados a entregarem os seus currículos para (re)análise, com vista à sua “requalificação”, terminologia com que o Governo parece querer esconder a intenção objetiva de “despedimento”.”  “Constata-se”, dizem, ” que este Governo continua a ferir os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social, ao mesmo tempo em que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros, em estudos e pareceres, do que em 2013.”

Para os socialistas é ” politicamente inaceitável que as pseudo poupanças se continuem a fazer à custa do direito ao trabalho dos mais desprotegidos como se fosse neles que se encontrassem as proclamadas “gorduras do Estado”. ”

O documento oficial conclui com a discrição de quatro grupos de questões ao  Ministro da Solidariedade Social e que os socialistas desejam ver respondidas com a maior urgência:

“Com que fundamento e critérios o Governo selecionou os trabalhadores para a chamada “requalificação”?; Qual o  real número de trabalhadores afetados, carreiras/categorias profissionais em que estão posicionados, que atividades/funções ( área funcionais), de facto, exerceram  durante os últimos 2 anos e em que locais ( postos de trabalho), no distrito de Setúbal?;Em termos de capacidade de resposta, que impactos surgirão na sequência desta redução de pessoal, tendo em conta que são conhecidas publicamente várias queixas pela demora nos atendimentos ao público?; Está o Governo em condições de assegurar que todos estes trabalhadores manterão um posto de trabalho sem perda de dignidade e direitos que usufruem atualmente?”

O Grupo Parlamentar do PS aguarda, também, o agendamento potestativo, na Comissão Parlamentar da área, a fim de ser ouvido o Ministro do CDS, Mota Soares, após já ter ocorrido, no hemiciclo,  por sua iniciativa, um ‘debate da atualidade’ a propósito destes ‘despedimentos’ que consideram injustificados.

Deputados de Setúbal do Partido Socialista

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