A qualidade do ar e a descontaminação dos solos na área da Siderurgia Nacional, em Aldeia de Paio Pires, são uma preocupação da autarquia, que há anos vem alertando a tutela para a situação. Contudo, a intervenção governamental que se impunha tem sido, quando existente, manifestamente insuficiente, como atesta a recente licença ambiental concedida à SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA (SN Seixal) pelo período de 7 anos. Assim, na defesa do ambiente e da saúde das populações, a Câmara Municipal do Seixal vai estar no Pavilhão do Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional, na próxima terça-feira, dia 13 de junho, às 16 horas, para, mais uma vez, alertar o Governo para a necessidade urgente de resolução destas situações.

Com efeito, em inúmeras iniciativas municipais promovidas nesta matéria, a Câmara Municipal do Seixal expressou de forma clara a sua defesa da qualidade do ar no município do Seixal e, em particular, a sua preocupação pela situação da população residente em Aldeia de Paio Pires, vítima de poluição ambiental proveniente da unidade industrial SN Seixal, a maior fábrica de produção de aço do país, responsável por emissões difusas poluentes na atmosfera e emissão de ruídos.

Também em vários momentos, pela importância que tem para o país e para o município, pelas centenas de postos de trabalho que assegura e porque é um desígnio deste município ajudar a criar as condições necessárias para o aumento da produção nacional, reconheceu a câmara municipal a relevância económica e social desta atividade industrial, a qual se deseja se mantenha no território do Seixal.

Importa lembrar que, no caso concreto em apreço – da poluição causada pela SN Seixal – a responsabilidade, quer no âmbito dolicenciamento da atividade, quer no âmbito da fiscalização das condições da respetiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente, cabe integral e exclusivamente ao Poder Central.

Apesar de não ter competências em matéria de avaliação da qualidade do ar, a Câmara Municipal do Seixal tem envidado todos os esforços junto das entidades competentes, designadamente junto do Ministério do Ambiente, no sentido de garantir um efetivo controlo da qualidade do ar e defender a saúde e a qualidade de vida das nossas populações.

Contudo, e uma vez que nem a empresa nem o Governo tomam as medidas necessárias para garantir o escrupuloso cumprimento das normas ambientais, eliminando completamente as fontes poluidoras, presentes e futuras, e no exercício da defesa do ambiente e da saúde das populações e das condições de trabalho dos trabalhadores que operam nesta unidade industrial, a Câmara Municipal do Seixal irá promover de imediato, a realização das seguintes medidas:

  • Elaboração de um estudo epidemiológico e ambiental, por uma entidade universitária, para avaliar o impacto daquela atividade industrial nas populações de Aldeia de Paio Pires e no município do Seixal, que permita conhecer a qualidade do ar e o estado de saúde das populações;
  • Elaboração de medição do nível de ruído decorrente da atividade daquela unidade industrial, nos períodos de normal funcionamento;
  • Elaboração de análise das partículas que se depositam em edifícios e viaturas, para determinação da sua origem e natureza.

A Câmara Municipal do Seixal está, esteve, e estará sempre na linha da frente da reivindicação pelas necessidades das populações, e logo, também, pela adequação da atividade da SN Seixal ao cumprimento das normas ambientais a que esta está sujeita. Só assim se cumprirá o preceito constitucional do direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

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