Na Sessão da Assembleia Municipal da Moita, realizada a 22 e 25 de novembro, foram aprovados, entre outros, as seguintes deliberações e documentos:

– “IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis”;

– “Lançamento de Derrama”;

– “Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2020”;

– “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020”;

– “Mapa de Pessoal do Município para o Ano 2020”;

– “Empréstimo M/L Prazo para financiamento de obras no âmbito do Programa Municipal de Repavimentações”;

– “Contrato de gestão de eficiência energética – Autorização de encargos plurianuais com iluminação pública”;

– “Voto de Condenação pelo Golpe de Estado na Bolívia”;

– “Voto de Condenação e Preocupação sobre Situação no Chile”;

– “Voto de Pesar pelo Falecimento de José Mário Branco”;

– Recomendação “Proteção dos Equídeos da Moita”;

– Moção “25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”.

Os documentos podem ser consultados em www.cm-moita.pt.