O caminho que foi feito até agora em termos de infraestruturas de águas, o que se perspetiva para o futuro, a universalidade deste bem essencial à vida, a regulamentação do sector, entre outros assuntos, foram debatidos no ENCONTRO – 80º Aniversário do Abastecimento Público de Água do Barreiro, que decorreu a 7 de abril, na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

 

Na sessão de abertura, Sofia Martins, Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro responsável pelo Departamento de Águas e Resíduos, saudou todos os trabalhadores que, ao longo de 80 anos, “possibilitaram este percurso. Sem eles, não teria sido possível chegarmos até aqui”. A Autarca lembrou o caminho efetuado, desde o tempo em que o acesso à água se fazia através de poços, fontanários e chafarizes. Recordou que, há 80 anos, com o incremento dos índices demográficos e a forte atividade industrial, “urgia levar a água desde as nascentes de Coina até ao Barreiro”.

Sofia Martins recordou a expansão da rede e o grande desenvolvimento em termos de infraestruturação com o Poder Local Democrático. “A partir de 74 começam efetivamente as redes de distribuição num sentido mais universal. É com o Poder Local Democrático que se ergue a bandeira da universalidade”.

Com o objetivo de definir estratégias para a melhoria do serviço público, foram definidos, na última década, o Plano Geral de Águas e Saneamento, os planos de controles de perdas e afluências indevidas, informatizou-se o cadastro,  está a ser ultimado o Plano de Segurança da Água e desenvolveu-se também o Plano de Gestão Patrimonial de Infraestruturas, além do investimento que tem sido efetuado na renovação e construção de infraestruturas.

Crescer na qualidade e elevar o serviço de abastecimento de água a uma plataforma de excelência, vinculado aos valores da água pública e universal, são os objetivos neste sector, mantendo a relação próxima e direta com as populações, garantindo a fiabilidade, capacitando os recursos humanos, remodelando as redes, segundo salientou a Autarca.

DIREITO HUMANO À ÁGUA foi o tema da intervenção de Pedro Ventura, Vereador da Câmara Municipal de Sintra e Vogal do Conselho de Administração do SMAS Sintra, em que foram abordados temas como o enquadramento jurídico no sector, a reflexão sobre a gestão democrática e participada, a visão economicista relativamente ao abastecimento de água. “Acesso à água e saneamento tem de ser um direito assegurado pelos governos”, referiu Pedro Ventura, salientando que “só conseguimos ter uma política de direito à água se ela for vista como um bem público e não mercantilizado”.

 

A LUTA PELA CONSAGRAÇÃO DE RESERVA AO SETOR PÚBLICO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS foi o tema da intervenção de José Maria Figueira, Membro da Direção da Associação Água Pública, em que foi abordado o historial sobre a produção legislativa e ideológica sobre a privatização da água, numa perspetiva de transformar o sector num “bem gerador de renda e lucros”.

 

Jaime Morell, da Associação Espanhola de Operadores Públicos de Abastecimento e Saneamento, falou sobre PROCESSOS DE REMUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA NA EUROPA, realçando a importância da “transparência” nos processos de participação e abordando questões como a regulamentação do sector e as mudanças sociais e políticas que estão a permitir a remunicipalização do sector da água em toda a Europa, após privatizações ocorridas que representaram claros prejuízos para as populações (perda de qualidade do serviço, maiores custos).

 

DESCALÇA VAI PARA A FONTE foi o tema da intervenção de Bruno Martelo, Jurista e investigador, que falou sobre as competências da entidade reguladora em Portugal que, na sua opinião, podem gerar problemas constitucionais devido ao excesso de regulação da atividade municipal no sector das águas, tendo sido criado um estatuto à entidade reguladora que lhe permite exercer uma “tutela” sobre os municípios para a qual não há abrigo constitucional.

 

No encerramento do Encontro, Álvaro Balseiro Amaro, Presidente do Conselho Diretivo da AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, realçou a “bandeira da gestão pública dos serviços de abastecimento de água”, garantindo, cada vez mais, um “serviço público de excelência, que procura eficácia e eficiência técnica e económica”. Tal como a Vereadora Sofia Martins, salientou o papel do Poder Local Democrático neste sector, que se tornou uma das grandes prioridades da região. “A Península de Setúbal ficou nos primeiros lugares no serviço prestado à população logo nos finais dos anos 80”. Em relação à entidade reguladora, considera que deveria ter uma “postura pedagógica e não vinculativa”.

 

 

Recorde-se que este Encontro estava inserido na Comemorações dos 80 Anos do Abastecimento Público de Água no Barreiro (mais informações em http://www.cm-barreiro.pt/frontoffice/pages/792?news_id=6236). Destaca-se, no programa, a inauguração da Exposição “80 anos de Abastecimento Público de Água”, no dia 22 de abril, pelas 16h00, no Espaço Memória (Rua 17, nº 10, Parque Empresarial do Barreiro).

‘80 anos do abastecimento público de água’ é um convite a descobrir ou relembrar antigos poços, fontanários e chafarizes que fazem a história do abastecimento público de água no Concelho. Ano após ano, esta mostra desvenda de forma histórica e ilustrada os avanços e o empenho com que o Poder Local Democrático estabeleceu compromissos de qualidade com as populações.

‘80 anos do abastecimento público de água’ é uma homenagem a todos os que planearam, construíram e refletiram antes de nós.

‘80 anos do abastecimento público de água’ é, também, um olhar no futuro do serviço público de abastecimento de água. Um serviço construído diariamente para garantir o acesso de todos a este bem único que é a água. Um serviço que continue a crescer na já reconhecida qualidade, na adequação das infraestruturas, reforçando o equilíbrio económico-financeiro e respeite a proteção do ambiente.

A Exposição ficará patente até ao final de 2017.

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