Na sequência de afirmações pouco escrupulosas, por parte da oposição ao PS Setúbal, relacionadas com a intervenção dos seus vereadores na votação da Estratégia Local de Habitação, na reunião de Câmara realizada em 11 de agosto, importa esclarecer:

  1. A opção da construção de um bairro social na Quinta da Amizade foi do executivo municipal, liderado pela maioria CDU. De mais ninguém. O recuo em relação à decisão deve-se à excelente organização dos moradores e ao efeito da sua contestação.
  • O Partido Socialista foi o único a assumir publicamente, na pessoa do seu candidato à Câmara Municipal de Setúbal, Fernando José, que não iria fazer habitação pública na Quinta da Amizade, ao contrário de todos os outros que se remeteram, numa primeira fase, ao silêncio.
  • Na reunião de 11 de agosto os vereadores do Partido Socialista afirmaram, de forma inequívoca, testemunhada na ata que será aprovada e pelo público presente na reunião, que o compromisso do PS para com os setubalenses residentes na Quinta da Amizade é o de não construir habitação publica municipal na urbanização.
  • As razões da abstenção do PS na votação da ELH, na reunião de 11 de agosto nada têm a ver com a Quinta da AmizadeA Estratégia Local de Habitação não incide unicamente sobre a Quinta da Amizade. A abstenção na Estratégia Local de Habitação para o concelho teve outras razões que não são menores, nomeadamente o crescimento do Bairro da Bela Vista, com ainda mais habitação social, levantando dúvidas a gigantesca dimensão do bairro social que se vai criar, nomeadamente porque se teme a ampliação de problemas já identificados e vivenciados, que se compreendem como prejudiciais para todos.

O modelo de políticas de habitação apresentado pelo executivo municipal não é o modelo da Nova Geração de Políticas de Habitação defendido pelo atual Governo de Portugal.

Se é certo que o executivo municipal, de maioria CDU, ao longo de 20 anos adotou uma política de alienação de património, que hoje serviria para dar resposta às necessidades de habitação no concelho estando, por esse motivo, dependente dos terrenos disponibilizados pelo IHRU, não é menos certo que a decisão de formação de grandes bairros sociais demonstrou, até hoje, ser errada. Trata-se de um modelo esgotado, que só circunstâncias muito específicas e verdadeiramente excecionais poderão, nos dias de hoje, ainda justificar.

Aos partidos políticos exige-se uma visão global e harmoniosa para o concelho. A qualidade da democracia exige o conhecimento profundo das matérias de que se trata, bem como “ir ao terreno” recolher os dados concretos. De avanços e recuos, vai caminhando erraticamente a atual maioria para um fim de ciclo anunciado evidenciando uma falta de visão da cidade como um todo, sem um modelo de desenvolvimento urbanístico fluído e integrado e que encaixe a construção de habitação pública como peças de lego num tabuleiro.

A qualidade de uma democracia avançada tem também de passar por aqui!

PS Setúbal 

Setúbal, 13 de Agosto de 2021