Quarenta e uma famílias podem ficar sem teto apesar de terem pago as suas casas ao longo dos últimos 25 anos, à ordem média de 40 mil euros por fração, à Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, que, por sua vez, entrou em incumprimento com a banca e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O caso parecia estar, praticamente, resolvido depois de os moradores terem conseguido suspender a venda na justiça, em setembro do ano transato. Contudo, de acordo com os moradores, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu avançar com um requerimento que visa “”invalidar e refutar” tudo o que os advogados das famílias já fizeram para que mantenham a posse das casas.

Perante a insolvência da cooperativa, em 2013, as escrituras não puderam ser feitas, pelo que os credores reclamam os créditos, “arrastando” também o património que, de acordo com os moradores de Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão, no concelho de Setúbal, já devia ser seu.

“Ficámos todos surpreendidos com a posição do IHRU”, disse Diogo Duarte, um dos moradores, ao Distritonline. De acordo com o morador, o Instituto é credor das famílias, mas disse “sempre que estaria do lado dos moradores e que sabia que estes tinham, efetivamente, pago as casas”.

Diogo Duarte considera que o IHRU “vai mais longe do que qualquer outra parte envolvida no processo” ao afirmar, no requerimento, que “desconhece” se os moradores pagaram as casas, numa atitude que surpreendeu “os próprios advogados das famílias”, uma vez que o processo não opõe as famílias ao IHRU, dado que “ambos são credores da cooperativa”.

Em comunicado, Vítor Reis, presidente do IHRU, garante que “não foi o Instituto – credor de 5% da dívida da Cooperativa – a requerer a insolvência da Cooperativa, mas que, tendo sido a mesma declarada e estando em causa dinheiros públicos, o IHRU não podia deixar de reclamar os seus créditos no processo”, acrescentando que “o produto da venda dos imóveis que integram a massa falida, incluindo as habitações financiadas pelo IHRU, é destinado ao pagamento dos credores, pela ordem por que foram graduados os seus créditos”.

Relativamente à alegação de alguns cooperadores que afirmam já terem pago as casas à Cooperativa, o presidente sublinha que “tal facto só poderia ter ocorrido se o IHRU emitisse autorização prévia”.

“Os contratos de financiamento celebrados com a Cooperativa, nos anos 80, tiveram como base legal o DL n.º 76/85, de 15 de março, que prevê a concessão de empréstimos a longo prazo a cooperativas para a construção ou aquisição de fogos destinados à habitação dos seus associados em regime de propriedade coletiva, nos termos da qual a propriedade desses fogos se manteria na cooperativa e não nos cooperadores, seus membros. Assim, nunca seria possível aos moradores apresentarem-se com contratos-promessa de compra e venda celebrados em dezembro de 2009, onde afirmam que pagaram a totalidade das suas casas. A eventual passagem dos fogos ao regime da propriedade individual, que possibilitaria a celebração daqueles contratos-promessa de compra e venda, implicaria a saída do regime previsto no DL n.º 79/85, o que só seria possível mediante autorização prévia do IHRU e a devolução das bonificações pagas, o que não se verificou”, frisa Vítor Reis.

Nesse sentido, o IHRU sublinha que não tem “responsabilidade na falência da Cooperativa” e está a “realizar as diligências para resolver o problema dos seus créditos”, garantindo que “tudo fará para assegurar no futuro a permanência dos moradores nas casas que habitam”.

Para esta quinta-feira, 12 de fevereiro, às 21h, está marcada uma assembleia aberta na Junta de Freguesia de Azeitão, onde estarão presentes moradores, autarcas do concelho de Setúbal e alguns deputados da Assembleia da República.

Esta assembleia, de acordo com Diogo Duarte, surge na sequência das últimas informações divulgadas pelo juiz do Processo, designadamente a “certeza de que o leilão das casas, suspenso em setembro, será retomado em breve”.

“Existe entre os moradores uma enorme sensação de desespero e revolta, não só pela barbaridade e irresponsabilidade do que enfrentamos, mas também pela posição lamentável que o IHRU tem assumido em todo este processo”, sublinha o morador, acrescentando que “o IHRU, no âmbito do processo, tem reclamado a propriedade das casas, com o propósito claro arrendá-las, posteriormente, aos seus atuais proprietários ou de lhes propor a compra das casas”.

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