Ex.mo Sr. Vítor Antunes

Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde

 

 

Acusamos a recepção da sua comunicação de 24 de maio de 2016, a qual vem informar que, em resposta ao conjunto de solicitações levadas a cabo por esta Direcção na reunião c/ V.Exª no passado dia 17 de Maio, “a Junta de Freguesia aprovou por unanimidade a suspensão de qualquer tipo de relacionamento institucional da Junta de Freguesia da Quinta do Conde com o Movimento Social Utopia Global.

Todavia, e face ao seu teor, não podemos deixar de fazer as seguintes considerações:

1- Em primeiro lugar, gostaríamos que nos fizesse chegar uma cópia da aludida deliberação da Junta de Freguesia.

2- O MSUG não aceita da parte da sua autarquia qualquer corte ou suspensão de relações, na medida em que tal tomada de posição não tem qualquer enquadramento legal, face ao direito autárquico e aos princípios que norteiam o nosso regime democrático e são seguidos por esta associação.

3- Mais caricata se torna tal posição quando o executivo da Junta vem anunciar a suspensão de relações que nunca teve com o MSUG, porquanto esta associação, desde a sua constituição em Dezembro de 2013, jamais recebeu qualquer tipo de apoio ou convite da Junta de Freguesia da Quinta do Conde e/ou do seu Presidente, fosse de que natureza fosse.

4- Lamentamos que, volvidos 42 anos do 25 de Abril de 1974,V. Exa. faça uma interpretação tão distorcida do poder autárquico como o reflete no texto enviado.

5- A situação a que V. Exª alude, refere-se a uma queixa de há um ano (Julho 2015) que esta associação foi forçada a fazer, junto das entidades competentes. por uso indevido e de forma consecutiva e ostensiva da designação “UNIVERSIDADE SÉNIOR DA QUINTA DO CONDE”, quer em discursos orais, quer em documentos escritos e na internet, espalhando confusão na população e nos utentes. Aliás, V. Exª foi notificado oficialmente do registo do nome em causa por parte desta associação em 6 de Abril de 2014 e, caso pretendesse realmente evitar confusões, poderia ter usado o nome de “Academia Sénior” como estava inicialmente previsto.

6- Se está V. Exª certo de não termos razão, não se compreendem os manifestados receios sobre a investigação a decorrer pela ASAE e as suas consequências. Tratando-se a reclamação de um elementar direito que assiste a qualquer cidadão ou entidade, caso venha a ser julgada improcedente, será simplesmente arquivada.

7- Muito menos se entende e pode aceitar que enquanto o processo decorre nas instâncias próprias, exerça a Junta de Freguesia tal posição de pressão e chantagem para com a nossa associação.

8- Refere ainda V. Exa., na sua comunicação, situações de “acusações falaciosas graves, num passado recente” sobre a Junta de Freguesia e a Quinta do Conde, proferidos pela Direcção desta associação, as quais solicitamos que concretize devidamente. De qualquer modo, cumpre referir que falacioso será confundir a Quinta do Conde e a sua população com os procedimentos do Presidente da Junta, que tão elevados sinais de prepotência demonstra, ao exigir um pedido de desculpas pelo exercício de um direito legítimo.

9 – A Junta de Freguesia é um órgão colegial autárquico, sustentado pelos impostos de todos os contribuintes, e sobre a qual recai a obrigação de tratar de forma equitativa todos os “fregueses”, individual ou colectivamente organizados, sob pena de discriminação.

Face ao exposto, vimos comunicar a V. Exa. que não aceitamos a anunciada “suspensão de relações” e que iremos reportar esta situação, que consideramos ser de manifesto abuso de poder, aos órgãos da tutela competentes.

 

Subescrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

 

O Presidente da Direcção,

 

 

 

 

Exmo. Senhor Presidente do Movimento Social Utopia Global:

O Movimento Social Utopia Global (MSUG) solicitou através de mensagem eletrónica (email) dia 11 de maio de 2016, que “no âmbito do espaço reservado à Junta de Freguesia da Quinta do Conde, na Feira Festa, que a nossa Tuna Académica fosse incluída no rol de participantes da JF” e “…uma reunião com V. Exa., tendo por base esta temática, ficando para o efeito a aguardar o seu contacto ou da Junta, com a maior brevidade possível”. A reunião realizou-se dia 17 de maio às 11 horas, na Junta de Freguesia, na qual  o Movimento Social Utopia Global esteve representado pelo seu presidente Dr. Miguel Ribeiro e pela Sra. Maria José Portugal, e durante a qual  reiterou a solicitação para a atuação da Tuna da Universidade Sénior na Feira Festa no tempo destinado pela Comissão Organizadora à Junta de Freguesia e acrescentou mais as seguintes solicitações: A sonorização da festa de final do ano letivo a decorrer dia 17 de junho pelas 17h00 no CIPA; Uma viatura no dia 3 de julho para transporte de alunos da sua Universidade que queiram participar na caminhada do idoso em Sesimbra, com saída às 9 horas e regresso às 12h30; A disponibilização de espaço no pavilhão da Junta de Freguesia na Feira Festa para a Universidade Sénior; Transporte de alunos da Universidade Sénior a visitas de estudo; As fotocópias que a Universidade Sénior necessitar. Durante a reunião o MSUG manifestou ainda interesse em saber como se podia inscrever na Comissão Social da Freguesia; como aceder aos apoios regulares da autarquia e como participar nas reuniões do movimento associativo.

Para ponderar sobre este assunto a Junta reuniu dia 23 de maio, tendo concluído que, não obstante o convite verbal a esquecer o passado feito pelo MSUG, a verdade é que nesse passado muito recente houve acusações falaciosas graves, abundante e profusamente publicadas, que mesmo desmentidas documentalmente, prejudicaram a imagem da Quinta do Conde, da Junta de Freguesia e dos seus autarcas, nunca tendo suscitado da parte do MSUG, coletiva ou individualmente, qualquer pedido formal de desculpas à autarquia ou aos seus membros.

Ao mudar o local de aulas da “Universidade Sénior O Sonho Não Tem Idade” do CIPA para a Junta de Freguesia pensávamos ter encontrado solução para eliminar os conflitos que enfrentávamos mas a queixa apresentada na ASAE revela o contrário. Este é um processo em curso cujo desfecho e consequências ninguém consegue prever. Assumidamente o MSUG está – e mantêm-se – em litígio com a Junta de Freguesia da Quinta do Conde. A imprevisibilidade do desfecho aplica-se também aos custos monetários decorrentes da defesa dos interesses da Freguesia.

Neste sentido, a Junta de Freguesia aprovou por unanimidade a suspensão de qualquer tipo de relacionamento institucional da Junta de Freguesia da Quinta do Conde com o Movimento Social Utopia Global, até à conclusão final do processo em curso na ASAE.

Sem outro assunto de momento,

Vítor Antunes

Junta de Freguesia da Quinta do Conde

Rotunda da Cova dos Vidros | 2975-333 Quinta do Conde

Telefone: 21 210 83 70

 

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