Não Vale Tudo

            Algumas propostas e discussões atuais impõem que se reafirme que no combate à criminalidade não vale tudo, Ou seja: que os fins não justificam os meios, que há linhas vermelhas intransponíveis, que não se combate o crime com práticas que com ele se confundem, sob pena de esse combate perder autoridade moral. E é assim mesmo em relação aos crimes que mais repugnância possam causar, como os crimes sexuais que vitimam crianças.

            Vêm estas considerações a propósito de uma proposta de revisão constitucional no sentido da admissibilidade da castração (química e física, esta se a primeira for ineficaz) como pena acessória em caso de condenação pela prática de crimes sexuais contra crianças. Sobre tal proposta, foi contundente a reação do mais autorizado dos nossos constitucionalistas, Jorge Miranda em declarações à Rádio Renascença (ver www.rr.sapo.pt, 22/9/2020): ficou profundamente chocado; nunca imaginou que algum dia surgisse uma proposta de revisão constitucional nesse sentido; ela viola limites materiais de revisão da Constituição (ou seja, contraria a própria identidade básica dessa Lei fundamental e não é, por isso, admissível); não conhece nenhum país onde esteja prevista como pena a castração física (admite que tal possa vigorar nalgum país muçulmano).

            O que está em causa é a dignidade da pessoa humana, em que se funda a República Portuguesa (artigo 1.º da Constituição), a inviolabilidade da integridade física pessoal e a proibição de penas cruéis, degradantes ou desumanas (artigo 25,º, n,ºs 1 e 2, do mesmo diploma). Da dignidade humana não são desprovidas pessoas condenadas pela prática de crimes, porque há que distinguir essa dignidade de pessoa dos atos que ela possa ter praticado, por muito indignos e repugnantes que estes sejam (o erro e a pessoa que erra).

Isso vale para a castração física como para a castração química (prevista em alguns Estados norte-americanos), mesmo que esta possa ser reversível. E mesmo que a aplicação da pena dependa do consentimento do condenado (como sucede no Reino Unido e em Israel e estava previsto num anteprojeto de lei apresentado por uma ministra do atual governo espanhol, o qual foi entretanto retirado).

A respeito de um projeto de lei anterior que previa a possibilidade da pena acessória de castração química, já se havia pronunciado um parecer solicitado ao Conselho da Magistratura (acessível em www.csm.org.pt/estudos-e-pareceres), que afirmou claramente a inconstitucionalidade dessa pena (e daí surge a proposta de revisão constitucional).

Salienta esse parecer que a castração química não deixa de provocar efeitos secundários permanentes e graves e que só evitará o reacender de impulsos sexuais que se pretendem anular se for permanente.

Na verdade, o problema deste tipo de delinquentes não é químico, é psíquico. A sua reabilitação e reinserção social, que é também uma finalidade da pena e permite evitar a prática de futuros crimes (a chamada prevenção especial positiva), não depende da eliminação de impulsos sexuais, mas do domínio e controlo desses impulsos (aquele domínio e controlo que se espera de qualquer pessoa). O caminho a seguir no sentido da prevenção de futuros crimes há de passar pela psicoterapia.(sendo certo que esse caminho nem sempre é fácil).

Também não é o eventual consentimento do condenado que legitima a castração. Quando se atinge o núcleo central da dignidade da pessoa e da integridade física, entramos num domínio de indisponibilidade. De modo análogo, também não seria o consentimento da vítima a legitimar a mutilação genital feminina.

Uma outra alteração legislativa vem sendo proposta (e vigora já nalguns Estados australianos), que, à primeira vista, poderá não suscitar tanta indignação, mas constitui igualmente a transposição de uma linha vermelha até aqui nunca transposta. É a que pretende seja quebrado o sigilo da confissão também no âmbito da investigação sobre a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Sobre tal quebra, poderá dizer-se, por um lado, que acabará por ser contra-producente na perspetiva do combate a este tipo de criminalidade. Sem a garantia do sigilo agentes desse crime poderão deixar de recorrer à confissão, que seria um meio de os levar a reparar (na medida do possível) o mal cometido e a evitar a reincidência (propósito que é condição da absolvição). Também têm afirmado algumas vítimas que esse sacramento, e o seu carácter sigiloso, ajuda o caminho de reabilitação das próprias vítimas.

Uma obrigação de quebra do sigilo da confissão está destinada a ser ineficaz se, como é de esperar, os sacerdotes recusarem essa quebra, aceitando as sanções civis daí decorrentes, por estarem sujeitos a obrigações morais e canónicas que consideram superiores às da lei civil.

Mas o que está aqui também em causa é a dignidade da pessoa humana (de que não deixam de ser providos também os agentes da prática de crimes), cuja violação representa uma linha vermelha intransponível. Essa dignidade supõe a proteção de um núcleo de privacidade irredutível. Quanto ao sacramento da confissão, está em causa esse núcleo, que envolve a relação íntima com Deus, a consciência, que é definida pela Constituição Gaudium et Spes (n.º 16) como «o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser».

É a proteção deste núcleo irredutível que explica que o Código de Processo Penal português (no seu artigo 135.º, n.º 5) considere em qualquer caso inviolável (o que não sucede com outros segredos profissionais, que poderão ceder perante um “interesse prevalecente”) aquele que designa como “sigilo religioso”, onde cabe, entre outros, o sigilo da confissão.

                                                                                        Pedro Vaz Patto