Na sessão de Câmara do passado 11 de Junho, o executivo PS levou uma proposta de reestruturação para os serviços camarários. Esta proposta mereceu os votos contra da CDU e a abstenção do PSD, tendo sido aprovada por recurso ao voto de qualidade do Sr. Presidente.

Compreendendo que a estrutura camarária, acima de tudo, ajuda a concretizar uma estratégia de gestão da vida do concelho, é legítimo que o executivo deseje fazer essa reestruturação para adaptar a mesma à sua estratégia politica. Mas ao fazê-lo também assume quais são as linhas mestras do seu trabalho futuro.

Então, porquê o voto contra da CDU?

Porque as opções políticas que estão subjacentes a esta reestruturação não são aceitáveis.

Não é aceitável que tendo a oportunidade de repor a estrutura da Câmara municipal, estrutura que tinha sido “estupidamente” reduzida por imposição legal, no famigerado período da Troika, trazendo graves prejuízos ao serviço publico, nomeadamente na relação da autarquia com os seus munícipes, essa oportunidade não seja aproveitada. Que, sendo confrontado com esse desperdício de oportunidade, o executivo se escude nas questões financeiras, quando depois recorre a assessorias várias para manter o trabalho dessa estrutura inexistente.

Não é aceitável que os serviços operacionais de manutenção da cidade e dos equipamentos municipais fiquem reduzidos a montarem festas e festinhas. Que se destrua o trabalho de manutenção feito por administração directa da Câmara e se passe todo esse trabalho para contratação ao exterior. Aliás, esse caminho vinha a ser por demais evidente quando se propôs a mudança dos serviços do Nicola para o LIDL e se reduziu a área de trabalho para 1/5 da actualmente existente. Ora, já nessa altura não se vislumbrava uma grande aposta no sector operacional.

Não é aceitável que o Gabinete da Juventude se passe a chamar “Gabinete do empreendedorismo e juventude” por todas as razões e mais alguma. Já agora, mas porquê empreendedorismo????  Que passe a ser um gabinete na alçada da Divisão de Intervenção Social. Juventude é cultura, é desporto, é associativismo, é intervenção política, juventude é tudo, juventude é futuro, e não apenas um “tema” social.

Não é aceitável que se acabe com duas direcções de departamento estruturantes. Acaba-se com o Departamento de Desenvolvimento Sociocultural. É possível que se consiga tirar partido das sinergias das áreas socioculturais sem uma articulação profunda destas áreas? É possível anunciar projectos de combate ao insucesso escolar sem trabalhar a educação com a intervenção social ou a educação com a cultura? É possível elevar a educação ou a cultura a projectos estruturantes sem lhes dar essa relevância na estrutura? É claro que não. Então quais são as razões para o fim do Departamento de Desenvolvimento Sociocultural?

Como não é aceitável o fim do Departamento da Gestão Financeira, pilar vital da administração de uma autarquia, que ajuda todos os outros sectores a funcionar equilibradamente e a concretizar os seus projectos.

Não é aceitável que o Ambiente, tema transversal e igualmente estruturante, seja retirado do planeamento e do ordenamento do território, para passar a ser uma competência de mera gestão administrativa, sem reflexão crítica, repartida por três vereadores, por vezes com competências sobrepostas.

Por último, foi retirada nesta proposta de reestruturação a ”Participação”. A Participação, instrumento essencial para o aprofundamento da democracia, instrumento fundamental para uma construção mais equilibrada e justa, deixou de existir na Câmara Municipal do Barreiro.

A propósito de participação, a reunião de discussão desta proposta foi feita em reunião privada. E não seria grave e até podia ser entendível, se o actual executivo não afirmasse em todas as reuniões, que todas as “reuniões serão públicas” e que “não existe discussão de bastidores”. Mas afinal porque tinha de ser a reunião da reestruturação privada? Será porque a mesma não foi discutida absolutamente com ninguém? Será porque os trabalhadores não conheciam absolutamente nada sobre a mesma?

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