Nota de Imprensa

Transparência Local

O Poder Local consubstancia uma das maiores riquezas da democracia Portuguesa permitindo, em função da sua natural proximidade ao eleitor, desempenhar um papel impar no desenvolvimento das comunidades locais, bem como na prestação de um serviço público de qualidade a todos os cidadãos.

Pelo unânime reconhecimento de que o Poder Local é indispensável à consolidação democrática, foi com enorme apreensão e desgosto que recebemos a notícia que o Concelho do Barreiro ocupa um vexante 180º lugar, em 308 municípios, obtendo uma avaliação de 37,7 em 100, no Índice de Transparência Municipal promovido regularmente pela associação Transparência e Integridade Associação Cívica.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nas suas plataformas online, que como sabemos, são hoje o grande ponto de acesso dos cidadãos com os seus governantes e com a informação local. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:  Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; Planos e Relatórios; Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; Relação com a Sociedade; Contratação Pública; Transparência Económico-Financeira; Transparência na área do Urbanismo.

O Partido Socialista do Barreiro recusa a demagogia como forma de agir politicamente, mas não se exime de cumprir o papel de oposição fiscalizadora que os barreirenses nos confiaram.

Porque não é nossa intenção apontar dedos, mas sim caminhos, os autarcas do PS têm ao longo dos anos apresentado um conjunto de propostas que melhorem os índices de transparência na gestão da edilidade. É nossa convicção que rankings como este, que configuram uma comparação de âmbito nacional no que diz respeito a boas práticas de transparência na informação ao cidadão e na sua aproximação com o poder local, deviam ser pontos de partida para uma melhoria das práticas vigentes. É por isso que olhamos com preocupação para o facto de não só não se verificarem melhorias como as praticas de transparência da CMB pioraram face a 2014, onde alcançou 42 pontos e se situou em 68º lugar no ranking global.  E não seria necessário ir muito longe para constatar outra realidade. O vizinho Município do Montijo atingiu o primeiro lugar no Distrito de Setúbal, sendo o terceiro melhor município ao nível da Área Metropolitana de Lisboa.

Acreditamos que a adopção do Plano Municipal de Transparência, o Orçamento Participativo, o Orçamento Participativo Jovem, uma integração dos vereadores sem pelouros, teriam representado uma mais-valia neste domínio.

Cabe agora ao executivo da CDU/PSD resistir à desculpabilização e refletir sobre os caminhos a trilhar por forma a melhor a governação local. Ainda mais, considerando que além dos potenciais danos na credibilidade do município este ranking tem uma abordagem metodológica bastante completa, sendo inclusivamente suportado por técnicos da London School of Economics, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Lisboa, da Unidade de Governança, Competitividade e Politicas Públicas da Universidade de Aveiro e do Núcleo de Estudos em Administração e Politicas Públicas da Universidade do Minho.

É possível fazer diferente. A credibilidade é fundamental para afirmar o Barreiro.

Consulte o estudo na íntegra em http://poderlocal.transparencia.pt/ranking-global/index/6 e exerça a sua cidadania.

Acreditamos que a sua participação cívica é a melhor forma de aperfeiçoar o governo do território.

 

A direcção do PS Barreiro

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