Segundo as previsões governamentais, o Orçamento de Estado para 2020 terá um excedente orçamental primário (antes do pagamento dos juros da dívida) de 7500 milhões de euros (sete mil e quinhentos milhões de euros). Ou seja, em 2020, Portugal recebe mais 7500 mil milhões de euros do que aquilo que gasta.

Conseguirá o leitor imaginar o destino de parte dessa volumosa verba?

Sem cair da cadeira, observe o paradeiro desta volumosa quantia (7500 milhões), o equivalente ao custo anual da austeridade praticada entre 2011 a 2015 em Portugal:

a6140 milhões serão destinados ao pagamento de juros da dívida;

a800 milhões para apoiar a Banca (600 milhões ao Novo Banco e 200 milhões para créditos fiscais à Banca);

a440 milhões para amortizar a dívida pública;

a100 milhões para medidas extraordinários

Agora percebemos a razão porque o Governo de António Costa só quer disponibilizar 60 a 70 milhões (dez vezes menos do valor a injectar no Novo Banco) para aumentar os salários das Administrações Públicas, congelados há 11 anos.

Recorde-se, que em 2019 já tinha sido injectado no Novo Banco 1143 milhões de euros.

Ou seja, o valor injectado em dois anos pelo Estado no Novo Banco é superior ao valor anual (ano de 2019) dos salários de 1 milhão 853 mil trabalhadores portugueses (45,4% da população activa) com salários entre os 600 e os 900 euros mensais.

Para que esta política de austeridade seja possível, Mário Centeno não pode disponibilizar mais de 2 euros por mês (8 cêntimos por dia) para aumentar os assistentes operacionais da Função Pública.

Estamos na presença de uma política orçamental penalizadora dos rendimentos do trabalho e beneficiadora dos rendimentos do capital, uma política de centro direita e de aprofundamento das desigualdades sociais, mas praticada por um partido do chamado centro esquerda (PS).

Na verdade, quem votar favoravelmente um orçamento com esta filosofia austeritária pode merecer o crédito da Comissão europeia, do FMI ou do Banco Mundial, mas não pode merecer a confiança dos mais de 4 milhões de trabalhadores portugueses por conta de outrem.

Os partidos que apoiarem a continuação da política de austeridade estarão, cada vez mais, a colocar o seu destino numa jaula de ferro e a abrir o espaço à extrema direita e ao populismo.

O centro direita e o centro esquerda (PS e PSD) são semelhantes na substância e coniventes com a salvação do capital à custa do trabalho.

À esquerda do PS e PSD temos partidos “marxistas” sem criatividade, presos ao passado e elitistas, sem capacidade de leitura da realidade e sem perspectiva de renovação. Estes partidos estão presos na jaula de ferro, satisfeitos com a sua participação no jogo político parlamentar, mas sem as mínimas condições de ganhá-lo. E porquê? porque quem realmente manda no jogo não está localizado apenas na arena do jogo (aparelho de Estado) mas também em outras esferas (poder económico, mediático, etc.).

Toda esta política anti-social afasta os cidadãos da política e dos actos eleitorais e, mais grave ainda, estes homens e mulheres em caso de tentativa de tomada de poder por extremistas de direita e pró-fascistas não estarão em condições anímicas de defender a democracia. Estão profundamente desiludidos, esmagados e discriminados para o fazerem.

Alcidio Torres

Mestre em Administração e Políticas Públicas

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