Núcleo de Estudantes Socialista de Almada quer que a atual oferta de manuais do IAVE seja alargada a todas as disciplinas sujeitas a Exame Final Nacional

A presente moção nasce da constatação da fraca oferta de manuais paraescolares produzidos e comercializados pelo Instituto de Avaliação Educacional (IAVE).

Antes de mais, é de notar que estes produtos são comercializados, tanto online, através do sítio web do Editorial do IAVE, como também em diversas papelarias e livrarias por todo o país, sendo assim a sua acessibilidade relativamente fácil à grande maioria da população.

Contudo, à corrente data, o acervo total de manuais em comercialização apenas abrange as disciplinas de Português, Matemática A, Física e Química e Biologia e Geologia do ensino secundário e as disciplinas de Português e Matemática do 3º ciclo de escolaridade.

É também de salientar que os preços dos mesmos são comparativamente mais baixos do que os praticados por produtos idênticos do setor privado.

Como tal, sendo o objetivo destes manuais paraescolares uma preparação de qualidade para os Exames Finais nacionais de 9º, 11º e 12º anos e para os testes intermédios nos mesmos anos de escolaridade, a escassa e pouco abrangente oferta dos mesmos tem como consequência que um grande número de disciplinas fique para trás neste projeto, sem usufruírem de um manual dedicado à preparação do exame nacional a que são sujeitas.

Esta situação atual cria então graves níveis de desigualdade de oportunidades entre os alunos dos cursos científico-humanísticos, uma vez que certas disciplinas usufruem de materiais de apoio pedagógico certificados por uma entidade estatal – a mesma que todos os anos realiza os exames nacionais para os quais estes livros procuram preparar os alunos – e a um preço mais acessível, enquanto outras não.

Nenhum estudante deve ser prejudicado ou menos beneficiado pela escolha que fez no seu percurso académico e o Estado Português deve, nos termos da Constituição da Republica Portuguesa, proporcionar igual oportunidade de acesso ao ensino e ao sucesso escolar.

Reconhecendo tal pressuposto, o Núcleo de Estudantes Socialistas do Concelho de Almada da Juventude Socialista, propõe que a atual oferta de manuais paraescolares do Editorial do IAVE seja alargada de modo a abranger todas as disciplinas sujeitas a Exame Final Nacional segundo o Decreto-lei n.º 139/2012.

Será também importante a implementação de uma componente teórica nestes manuais visto que, atualmente, estes apenas contam com exercícios de exames passados e respetiva solução detalhada.

Assim, propomos que a atual oferta de manuais paraescolares do IAVE seja alargada, de modo a abranger todas as disciplinas sujeitas a Exame Final Nacional.

 

28 de julho de 2016,

O Secretariado do Núcleo de Estudantes Socialistas de Almada da Juventude Socialista.

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