Uma nova Comissão Coordenadora Concelhia foi eleita em Setúbal. Sabemos que atravessamos um tempo de profunda crise social e económica, de violência social e do maior ataque aos direitos de quem trabalha e trabalhou, em que a direita tudo aposta na descrença, no conformismo, na aceitação do inevitável de que “só pode ser assim”.

Esta realidade contudo, não nos desanima, desafia-nos para o assumir de responsabilidades políticas e sociais perante aqueles que continuam a acreditar neste projeto que é o Bloco de Esquerda.

Nos últimos três anos vivemos o pesadelo das politicas da Troika sempre com a chantagem da divida que apesar dos sacrifícios já representa 130% do PIB; O corte dos salários, pensões, subsídios de desemprego e outros subsídios provocou o crescimento da pobreza; a destruição de empregos – mais de 500 mil postos de trabalho -, a emigração ao nível dos anos 60 e, todos os dias há jovens qualificados que deixam o país.

O rendimento social de inserção foi retirado a mais de 85 mil pessoas. Mais de metade do mais de um milhão de desempregados está sem subsídio de desemprego e mais de sete mil empresas tiveram de fechar portas e deixar na rua os seus trabalhadores.

As privatizações expropriam o país de bens públicos e sectores estratégicos para a economia.

Mas o pós-Troika não será melhor que a Troika. Será a austeridade imposta pelo Tratado orçamental. O governo já reconheceu a incompatibilidade entre o cumprimento das metas do Tratado e a Constituição, o que aumenta o tom da guerra com o Tribunal Constitucional.

A linha de demarcação é entre a austeridade e o estado social, o futuro e a divida, entre o tratado orçamental, a austeridade permanente, que só trará mais empobrecimento e miséria, entre a defesa da Constituição e do regime social conquistado pela democracia de Abril e o contrato com os mercados financeiros.

A escolha conservadora já foi apresentada: ou a Constituição, ou o Tratado Orçamental. E, anunciam de seguida, sem Tratado Orçamental não haverá permanência na zona euro.

O Bloco de Esquerda rejeita o Tratado Orçamental e exige a desvinculação de Portugal deste tratado. O Bloco de Esquerda posiciona-se do lado da democracia contra a austeridade.

A Comissão Coordenadora Concelhia eleita irá orientar a sua ação política para as questões relacionadas com a vida concreta das pessoas, envolvendo-nos em todas as lutas contra a austeridade e pela reposição de tudo o que foi roubado. Pela defesa dos serviços públicos de saúde, educação, segurança social, contra o encerramento de serviços a par do desenvolvimento de uma agenda local com os nossos autarcas em conjunto com o associativismo e outros atores sociais no terreno, pretendemos:

1- Exigir o retorno à gestão pública da água, renegociando o atual contrato com a “Águas do Sado” e o acesso a um consumo mínimo de água gratuito para pessoas em situação de carência.

2- Propor programas de requalificação urbana que coloquem casas mais baratas no mercado de arrendamento e criem emprego.

3- Que as taxas de IMI baixem.

4- Lutar por medidas excecionais de apoio alimentar, o acesso a passes sociais para os alunos e de melhoria da qualidade dos transportes públicos.

6- Apoiar programas que valorizem as raízes étnicas e culturais, com uma política cultural aberta e plural que espelhe a diversidade do nosso concelho.

A Comissão Coordenadora Concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda

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