A Comissão Regional dos Micro, Pequeno e Médios Empresários de Setúbal do PCP, em comunicado, sublinha que “o Orçamento do Estado para 2015 prossegue e intensifica as opções da Troika, traduz uma opção política de classe que afronta as Micro, Pequenas e Médias Empresas, e constitui um descarado assalto aos trabalhadores, reformados e pensionistas”.

“Este OE a ser aprovado, além da inexistência de medidas fiscais e de objetivos estratégicos para as MPME (não teve em consideração a proposta apresentada pela CPPME, que propõe um conjunto de medidas fiscais e um plano estratégico nacional) mantém a continuidade do IVA a 23% e a manutenção dos escalões do IRS, o PEC – pagamento especial por conta, e outras medidas nefastas para o futuro dos MPME”, reitera a Comissão.

Leia o comunicado na íntegra:

Os Micro e Pequenos Empresários da Região de Setúbal contra o OE para 2015

O Orçamento do Estado para 2015 prossegue e intensifica as opções da Troika, traduz uma opção política de classe que afronta as Micro, Pequenas e Médias Empresas, e constitui um descarado assalto aos trabalhadores, reformados e pensionistas, com todas as implicações negativas nas diversas atividades do mercado interno, que conduz à redução do poder de compra, com todas as consequências para os MPME.

Este OE, continua a lançar uma inaudita carga fiscal que pôs a economia de rastos, o que conduziu ao encerramento de milhares de MPME, o desemprego a disparar em flecha, e os cidadãos a verem desaparecer o Estado como “pessoa de bem” para se transformar num predador fiscal, que age em rapina sobre os mesmos de sempre.

Este OE a ser aprovado, além da inexistência de medidas fiscais e de objetivos estratégicos para as MPME (não teve em consideração a proposta apresentada pela CPPME, que propõe um conjunto de medidas fiscais e um plano estratégico nacional) mantém a continuidade do IVA a 23% e a manutenção dos escalões do IRS, o PEC – pagamento especial por conta, e outras medidas nefastas para o futuro dos MPME.

Um orçamento de classe

Um exemplo da natureza de classe desta OE é o confronto entre os cortes em prestações sociais e a contribuição para a banca. A uns corta 100 milhões de euros, à banca pede 30 milhões que nem sequer vão para os cofres do Estado. Por outro lado Portugal continuará a sangrar recursos públicos para satisfação dos interesses do grande capital: 8200 milhões de juros da dívida, 1320 milhões em PPP, e os 3900 milhões comprometidos com o BES, que irão já pesar no OE.

Estamos perante um Orçamento do Estado que irá conduzir à redução do poder de compra, à diminuição do consumo com implicações negativas em diversas atividades no mercado interno.

É neste sentido que a Comissão Regional dos MPME considera que é urgente romper com o atual rumo de destruição do país, e apelapara que os MPME se manifestem e participem nas ações de protesto contra esta proposta de OE.

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