Nos últimos dias, um clima de perplexidade abateu-se sobre todos os portugueses, principalmente sobre a grande maioria que durante cinco anos foi sujeita a um verdadeiro massacre fiscal, que pagou impostos, viu os seus bens e casas penhorados, e que não compreende, não entende, está perplexo de como é possível que um Governo (PSD e CDS), não tenha controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais, não quisesse saber se havia impostos a cobrar, não estivesse preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, representaria para o nosso País. Não interessava. Estatísticas desaparecidas, em paraísos de fiscalidade perdida!

Este leve fechar de olhos do Governo do PSD e do CDS nas transferências financeiras para paraísos fiscais, é de uma gravidade sem precedentes e assume a natureza de um verdadeiro escândalo nacional. Um escândalo fiscal, que devia, aliás, envergonhar os responsáveis. Mas nem por isso, continuam a demonstrar sim o que sempre o Partido Ecologista Os Verdes alertou, que o anterior Governo esteve sempre ao serviço dos Grandes Grupos Económicos, enquanto carregava em força na carga fiscal sobre quem trabalhava, aplicava aumentos brutais nos impostos dos rendimentos do trabalho, fazia cortes inaceitáveis nos salários e nas pensões e tudo o resto que nós sabemos, nunca escondendo por isso, a fatia ideológica que norteava as suas opções e as suas políticas.

Já no último debate quinzenal com o Primeiro – Ministro, Os Verdes reafirmaram que sobre esta matéria era preciso apurar diversas responsabilidades, incluindo políticas. De imediato, PSD e CDS disseram que não havia e que não iriam assumir quaisquer responsabilidades políticas, vindo depois o Sr. Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumir as responsabilidades.

De responsabilidades em responsabilidades, de paraíso em paraíso, a verdade é que este fechar de olhos por parte do Governo PSD-CDS, fez cair por terra a propaganda descarada que PSD e CDS faziam no que diz respeito ao combate à fraude e à evasão fiscal. Afinal quando se dizia que era o Governo do contribuinte, não faltaram à verdade, só não disseram quem eram os contribuintes que protegiam.

Mas Os Verdes sempre souberam e na altura fizeram a respetiva denúncia.

Hoje fica claro para todos que o Governo PSD-CDS, fez uma obra que deve envergonhar os seus autores:

Ao mesmo tempo que castigava os portugueses com impostos, com cortes salariais, com cortes nas pensões e cortes nas políticas sociais, ao mesmo tempo que dizia não ter dinheiro para as reformas e para os desempregados, fechava literalmente os olhos às transferências financeiras de milhares de milhões de euros para paraísos fiscais.

Assim não devia valer. Mas infelizmente foi o que aconteceu.

Para Os Verdes, os paraísos fiscais têm vindo a contribuir, de forma muito sentida, para a imoralidade e a injustiça fiscal que está instalada no nosso País, sendo também o palco de alguns dos acontecimentos da crise que se instalou, como seja a falência de bancos ou as fraudes em larga escala. Aliás, as últimas notícias vindas a público apontam para que o BES seja responsável por mais de metade dos dez mil milhões de euros de transferências para offshores.

Por outro lado, nos estudos, especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial nos paraísos fiscais. E o pior é que essas atividades estão, muitas vezes, associadas à economia clandestina, à evasão fiscal, à fraude fiscal, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e, por vezes, a muitas práticas que fragilizam a estabilidade mundial, como seja o negócio da droga e, até, o negócio de armamento. Mas, pior, esta verdadeira economia de casino é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico que vai reinando no mundo.

É por tudo isto que Os Verdes consideram que é imperioso caminhar no sentido de eliminar os paraísos fiscais como forma de ajudar também a credibilizar o nosso sistema fiscal. Os paraísos fiscais têm de ser olhados como um elemento estranho à nossa democracia. Na perspetiva do PEV é profundamente injusto um sistema fiscal no qual convivem, uns, em paraísos fiscais, e outros, em verdadeiros infernos fiscais, que é a situação da generalidade dos portugueses.

Os Verdes sabem que não é um problema que o Governo Português possa resolver sozinho, mas também sabem que o Governo pode fazer pressão, seja na União europeia, seja nas organizações internacionais de que faz parte, com vista a acabar com esta imoralidade que representam os paraísos fiscais.

 

Susana Silva

Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro

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