Na manhã de 13 de novembro do ano passado, vinte e quatro trabalhadores imigrantes foram resgatados numa herdade do Alentejo pela GNR em articulação com a ACT e do SEF. Eram homens e mulheres angariados na Roménia com promessas de trabalho bem pago na agricultura: três euros e meio por hora. Chegados à apanha da azeitona na região de Beja, retiraram-lhes os documentos de identificação, instalaram-nos numa casa sobreolhada onde pagavam caro o pedaço de chão onde dormiam, e obrigaram-nos a trabalhar 12 horas por dia com pressão para não pararem, para trabalharem mais. Só bebiam água uma vez por dia.

O salário, se é que lhe podemos chamar isso, nem sempre existia ou era apenas o suficiente para pagar o alojamento, a alimentação e o transporte para Portugal. Para além da pancada e das ameaças, a eterna dívida aos “patrões” era como uma pistola sempre apontada à cabeça, era através dela que eram prisioneiros.

Quando os angariadores foram presos e acusados pelo crime de tráfico de seres humanos para exploração laboral, cada um dos trabalhadores não tinha recebido mais do que 25 euros por todo o trabalho feito na campanha da azeitona. Ou seja, eram escravos.

Em dezembro, o jornal Público publicou uma entrevista com um destes trabalhadores, “Dário”, com o título “Nunca me passou pela cabeça que poderia ser vendido”. Mas foi exatamente isso que aconteceu, foi vendido para trabalho forçado. E aconteceu tudo aqui ao nosso lado.

Todos os anos há milhares de pessoas que entram em Portugal para trabalhar nestas condições nas campanhas agrícolas e nas grandes obras. São vendidos, escravizados, abusados, traficados. Como é que isto acontece? E como é que travamos esta abominação da sociedade moderna?

Em primeiro lugar, há pessoas vendidas porque há quem esteja disposto a compra-las: aqueles proprietários agrícolas se recusam a pagar o mínimo nacional aos seus trabalhadores e preferem comprá-los a um qualquer angariador sem fazer perguntas.

Em segundo lugar, há escravos porque há impunidade para os traficantes: sempre que um caso destes é detetado pelas autoridades, antes que os tribunais comecem a atuar já os angariadores fugiram e as empresas estão dissolvidas ou os seus administradores desaparecidos. Este é um crime difícil de provar, em que as vítimas não perdem o medo mesmo quando são resgatadas e os criminosos são demasiado poderosos, com redes de triangulação que envolvem vários países.

Se achávamos que a escravatura laboral estava erradicada na Europa do século XXI, desenganemo-nos. É uma aberração que vai sobreviver enquanto os direitos laborais não se tornarem uma realidade garantida para todos os trabalhadores. E isso significa que o combate ao tráfico de escravos só pode começar pela punição dos seus compradores.

O proprietário que recorre ou permite que recorram a este tipo de trabalho sabe que o que paga ao angariador não é suficiente para pagar os salários dos trabalhadores e, ainda menos, as respetivas contribuições sociais e fiscais. Mas, mesmo assim, recorre a estas empresas e angariadores. É inaceitável que alguém finja ignorar ou lave as mãos do que se passa nas suas instalações, beneficiando de custos de produção que são, claro, imbatíveis.

Ano após ano os casos sucedem-se e a direita continua a impor uma cegueira cúmplice que protege estes compradores de escravos. Foi contra isto que o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei que responsabiliza os proprietários da exploração ou da obra por todos os atentados laborais que sejam feitos contra trabalhadores que estejam nas suas instalações, mesmo que sejam subcontratados de outras empresas.

Esta é uma luta para libertar não só todos os escravos mas, sobretudo, para libertar o mundo da desumanidade.

 

Joana Mortágua

Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda em Setúbal

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