O Ministro da Educação comparou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a que sujeitou os professores, a um exame de condução. Má comparação. Quanto muito o exame de condução corresponderia ao curso superior que qualificou um professor para o ensino, porque corresponde ao culminar da formação inicial. A ninguém é permitido conduzir sem que primeiro tenha a carta de condução, como a ninguém é permitido dar aulas sem o diploma necessário que habilita o professor para a docência. Pois bem, usando a comparação do Ministro da Educação, a PACC é tão caricata como se alguém tivesse aproveitamento num exame de condução e ao fim de alguns anos, depois de conduzir todos os dias, e mesmo se fosse o melhor dos condutores, fosse obrigado a fazer um qualquer exame teórico que, chumbando, o impediria de voltar a conduzir. Pronto, a PACC é isto!

E como o verdadeiro objetivo da PACC é despedir o máximo de professores possível, o seu conceito e conteúdo são formatados para o efeito (algumas das perguntas, de resto, já foram bastante criticadas por pedagogos deste país). E é a isto que Nuno Crato está a sujeitar os professores, humilhando-os. Os professores nem são sujeito a perguntas das suas respetivas áreas de docência, mas sim a perguntas de interpretação e de lógica para as quais uns estão profundamente treinados, enquanto outros se formaram noutras áreas onde essas exigências não eram profundas, pondo aqui em causa um princípio fundamental, que é o princípio da igualdade. E o próprio Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) aprovou um parecer que, de uma forma taxativa, afirma que «em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função» e sublinha que «determinar a competência para uma dada função através de uma prova, com apenas um momento de avaliação de duas horas, pode até ser considerado, no melhor dos casos, uma forma urgente de clivagem, mas jamais uma avaliação válida e consistente».

Um problema essencial desta prova é o facto de ser eliminatória. Imaginemos que existiria uma prova (gratuita, porque convém lembrar que os professores ainda têm que pagar ao Estado para fazer a PACC) que serviria não para eliminar professores, mas sim para perceber, entre outros mecanismos, quais as principais debilidades do sistema, com vista a melhorar, designadamente a formação inicial, mas também uma formação continuada de profissionais. Não para os espezinhar e desrespeitar, mas para aperfeiçoar todos os recursos do sistema, tão essenciais à escola pública. Não será nunca esse um objetivo deste Governo, porque a sua missão ideológica é fragilizar a escola pública, o que tem sido evidenciado pelos níveis de desinvestimento realizados, bem como despedir o máximo de funcionários públicos possíveis, com grande contributo do despedimento de professores.

Eu só gostava de saber por que razão o Ministro da Educação (que vergonhosamente diz que há professores que dão 20 erros só numa frase (!!) – procurando descredibilizar os docentes aos olhos da sociedades)  não faz uma comparação com os cerca de 150 erros que deu só numa decisão, quando errou na fórmula de cálculo da Bolsa de Contratação de Escola! Foi ele o responsável político, tramou a vida a cerca de 150 professores, pediu desculpas e virou a agulha! Alguém o desculpou? O Ministro da Educação é mau condutor, mas infelizmente ainda é Ministro!

 

Heloísa Apolónia

Deputada de “Os Verdes”

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