No passado dia 25 de Abril foi anunciada a intenção do CDS e do PSD de avançarem em coligação nas próximas eleições legislativas a realizar, previsivelmente, no próximo mês de Outubro.

Era a única decisão possível. Ao longo dos últimos quatro anos, os dois partidos governaram o nosso país com enorme dificuldade, depois de em 2011 o terem encontrado em situação de pré-bancarrota e com um programa de ajuda externa para cumprir. Este foi um mandato para equilibrar as contas, recuperar a confiança externa e incutir um espírito de rigor orçamental nas finanças públicas. E, apesar das dificuldades, o governo conseguiu a recuperação financeira necessária e o cumprimento do programa de ajuda externa.

Não foi – e continua a não ser – um mandato fácil. E todos os portugueses sofreram no seu dia a dia as dificuldades de governar perante tão calamitosa situação financeira. No entanto, os resultados estão à vista e, pouco a pouco, a recuperação começa a sentir-se. E o momento de avaliação está a aproximar-se.

Acredito sinceramente que os portugueses compreenderão que todos os sacrifícios não foram em vão e saberão dar o seu voto à coligação para mais quatro anos de governação. Porém, os dois partidos terão de responder a algumas perguntas que estarão na cabeça dos portugueses e que, só assim, poderão renovar a confiança neste governo.

Na minha opinião, existem duas perguntas fundamentais.

– Como aliar o crescimento económico ao rigor orçamental?

O rigor e a austeridade são necessárias para manter as finanças públicas equilibradas. Por isso, o governo terá, sobretudo, de tornar o nosso país mais atrativo ao investimento privado. Só assim, e não com promessas de investimento público que não é mais que despesismo sem retorno, será possível um real crescimento económico e, em consequência, uma redução da taxa de desemprego. E isto só será possível com uma redução da carga fiscal e uma flexibilização dos custos à criação de empresas e à contratação.

– É possível reduzir a despesa do Estado com a interpretação da Constituição feita pelo Tribunal Constitucional?

Ao longo deste mandato, o governo viu sempre barradas todas as tentativas de redução de despesa do Estado com os vetos do Tribunal Constitucional. Claro que nenhum governo pode ir contra a Constituição, a lei fundamental do nosso país, mas a mesma não pode continuar a ser um entrave ao equilíbrio das contas públicas e à melhor gestão da Administração Pública. Uma revisão constitucional também terá de estar na agenda do governo, apesar da dificuldade em produzir um documento que seja aceite por dois terços da Assembleia da República.

Sem dúvida que o programa eleitoral da coligação, a ser apresentado brevemente, saberá dar resposta a estas questões e os portugueses saberão dar o seu voto à continuidade do rigor em oposição à incerteza e às promessas vãs. E caberá também à coligação cumprir com essas promessas e continuar o trabalho que começou em 2011.

 

Hélder Rodrigues

Secretário-Geral da JP Distrital de Setúbal

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