Em Portugal, na Europa e no mundo a situação continua difícil. Eis uma seleção dos principais desafios para 2015.

Eleições legislativas

Sabemos o governo que queremos. Queremos um governo progressista que recuse a austeridade como forma de sair da crise e a passividade como forma de estar na Europa. Que construa um poder democrático que governe para o povo e não seja refém de interesses privados. Um governo assim enfrentará escolhas difíceis, mas necessárias. Em Portugal, precisará de um mandato popular para defender a Constituição. Na Europa, precisará de uma nova política de alianças e de uma atitude mais exigente e insubmissa para combater o Tratado Orçamental e iniciar um processo de reestruturação da dívida pública.

BES

A conclusão a tirar do caso BES é simples: a regulação bancária não funciona. Isto é o ponto central da história do BES e da história da Banca Mundial. Os sucessivos acordos de Basileia (I, II e III) falharam e a atividade bancária está hoje tão frágil como em 2008.

É portanto urgente atuar mais eficazmente na atividade bancária. No LIVRE defendemos que se apliquem as seguintes medidas de forma imediata:

A separação entre banca comercial e banca de investimento. Só desta forma o dinheiro dos depositantes ficará a salvo dos negócios especulativos da banca de investimento.

A subida dos rácios de solvabilidade para 10% (atualmente o rácio é de 7%), sobretudo pelo aumento do numerador (ou seja da liquidez do banco, “dinheiro vivo”), mais do que pela diminuição dos ativos de risco, como é o caso dos empréstimos concedidos.

A criminalização efetiva do crime de abuso de informação privilegiada e de branqueamento de capitais. O governador do Banco de Portugal, ao assumir que existem provas de gestão danosa no BES, clarificou que ocorreram crimes financeiros que têm ser punidos.

A garantia de que serão mantidos os postos de trabalho de todos os trabalhadores do antigo BES e agora denominado de Novo Banco.

Por uma outra classe política

Fez um ano que foi fundado o LIVRE. Vamos continuar a incluir os cidadãos nas nossas novas formas de participação política, como as eleições primárias.

Batemo-nos por uma maior transparência da classe política, dentro e fora do partido, especialmente daqueles que ocupam cargos de poder.

Esta é a necessária forma de combater a crescente abstenção nas eleições nacionais. Mas é necessário também dar a palavra aos cidadãos, que é o que vamos continuar a fazer, mobilizando os cidadãos para o projeto de construção do futuro comum.

Lux Leaks, democracia europeia

A provar-se o esquema fiscal exposto pelo Consórcio de Jornalistas, o Luxemburgo, esse pequeno país europeu, é o maior paraíso fiscal mundial, utilizando esquemas fiscais que permitiram às maiores multinacionais pagarem 1% ou menos de impostos. Um roubo aos outros estados e cidadãos europeus. Espera-se que a Comissão Europeia cumpra com a promessa de uma tributação mais justa incluída no seu programa de trabalho, nomeadamente que os impostos sejam cobrados no país onde os lucros foram gerados. Espera-se também pelas medidas concretas no sentido de “uma Europa mais democrática” (como afirmou Franz Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia).

Eleições na Grécia

Esta notícia foi recebida com perturbação nos mercados internacionais e na Comissão Europeia, desconfiança em muitas das chancelarias europeias e reserva por parte das instituições credoras europeias e internacionais — ao que parece, o FMI terá já suspendido negociações para a sexta tranche de ajuda ao estado grego — pela possibilidade de que as próximas eleições sejam ganhas por um partido anti-austeridade, o SYRIZA, ou Coligação da Esquerda Radical, que está em primeiro lugar nas sondagens.

Já no passado os responsáveis políticos do nosso continente agravaram a crise na Grécia e na Europa ao reagirem contra a possibilidade de escolha democrática por parte dos cidadãos gregos — lembre-se a bem sucedida chantagem de Sarkozy e Merkel contra a realização de um referendo na Grécia. Como no passado, estas atitudes serão vistas pelos cidadãos dos países a quem elas dizem respeito como sinais de arrogância e rejeitadas como interferência nas suas escolhas livres.

A possibilidade de constituição de um governo anti-austeridade num estado-membro da União Europeia não deve ser vista como um tabu, mas antes como o resultado natural de anos de políticas erradas. A Grécia precisa — como precisam outros países da zona euro, e em particular Portugal — de um modelo de desenvolvimento que lhe permita sair da crise em que se encontra de forma sustentada e solidária. Todos os países europeus têm o seu papel a desempenhar numa economia que se deseja complementar, desde que lhes seja dada a oportunidade de refazerem as suas sociedades depois de anos de austeridade. A grande maioria dos cidadãos gregos procura construir esse caminho no quadro da zona euro e do projeto europeu, sem pressões e no quadro da obrigação de igualdade entre os estados-membros consagrada nos tratados da União.

Conflito na Ucrânia

O aumento das tropas dos dois lados da linha da frente faz temer um regresso dos combates a Donbass. A derrota dos partidos separatistas no ocidente e a incapacidade da “comunidade internacional” em procurar um compromisso levam os dois campos a apostar na força.

Em 2 de Novembro as autoproclamadas República Popular de Donetsk e República Popular de Lugansk realizaram as suas respectivas eleições legislativas e presidenciais. A Rússia “respeitou” o escrutínio mas não reconheceu os novos estados, temendo provavelmente o agravamento das sanções da União Europeia e Estados Unidos da América. Aquelas eleições suscitam no entanto muitas críticas, mesmo nos respectivos territórios.

Alterações climáticas

A mobilização crescente de um largo conjunto de vozes por todo o mundo não acelerou o suficiente as negociações sobre o clima em Lima na 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A Conferência terminou com progresso em alguns temas, mas deixou as grandes questões e debates para Paris, onde o novo Acordo global pelo clima deverá ser assinado em dezembro de 2015.

No LIVRE, a sustentabilidade não é uma noção ambígua e vazia. Pelo contrário, esta deverá  significar uma prática ativa, capaz de aliar o desenvolvimento da economia ao equilíbrio dos  sistemas ambientais e ecológicos.

Direitos humanos

As respostas cidadãs por todo o mundo aos ataques terroristas da semana passada em França, realçando os valores da liberdade de imprensa, da paz e da tolerância entre diferentes religiões, demonstram a coesão de uma sociedade em torno de valores fundamentais de um sistema democrático pleno. São firmes respostas dessas sociedades à ameaça terrorista, que fazem acreditar no futuro da democracia.

Luís Pinto da Silva

Candidato pela Lista L ao Grupo de Coordenação Local do LIVRE Setúbal

Subscritor da convocatória TEMPO DE AVANÇAR

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