BANCA

Todos sabemos que é essencial para a estabilidade de um país a sua boa saúde financeira, a sua estabilidade a este nível.

Assistimos, por parte dos nossos anteriores governantes, à entrega a privados deste setor que é estratégico para o país.

E peculiarmente, assistimos a uma gestão de natureza danosa aos interesses do país e da nossa economia, por parte destes grandes senhores da banca, que fugindo aos princípios de um estado de direito, fugiram a obrigações legais, com consequências para os portugueses.

A imoralidade reinou, com o silêncio de muitos, e quando foi dada voz, foram os contribuintes chamados a pagar pelos erros da responsabilidade dos gestores da banca privada.

Ora, não podemos ignorar, assim, que o setor financeiro, afinal com défice de saúde, é o grande problema do nosso país e que carece como tal de ser assumido e enfrentado com a adoção de soluções adequadas, porque há soluções, assim queiram e tenham coragem os responsáveis políticos adotá-las.

Casos como o BPN, depois o BES, agora Banif, envergonham o país e exigem a adoção de medidas urgentes e adequadas, de forma a evitar outros mais. Há que reclamar decisões urgentes, que protejam o interesse público, por forma a evitar a canalização de dinheiro público, e como tal de todos os contribuintes para um setor privado.

Para o Partido Ecologista Os Verdes, a solução passa necessariamente pelo reforço do controlo público da banca, sempre o disse, e a nossa história recente demonstra que assim devia e deve ser.

Os Verdes consideram que esse controlo público assume-se como imprescindível, para por cobro aos atos de gestão de natureza danosa, ao caminho que se assistiu de evasão fiscal e branqueamento de capitais, à especulação financeira, e à desenfreada distribuição de dividendos pelos acionistas, ao esvaziamento de qualquer utilidade social às poupanças dos cidadãos.

Consideramos que renovar e dar força ao setor público da banca é o único caminho para contribuir para dignificar um setor que é estratégico para o país e o único caminho para promover o progresso económico e social do nosso país; potenciar a reserva desses recursos para o investimento produtivo; o único caminho que dá garantia de direcionar o crédito para onde ele deve ser direcionado – para a economia, para o desenvolvimento e para proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Aliás, consideramos que não devem restar dúvidas de que a crise que abalou o país em 2008, não foi, como nos quiseram fazer crer, consequência dos custos suportados pelo Estado com as funções sociais, nem dos custos dos serviços públicos, nem foi responsabilidade das famílias portuguesas. A crise deveu-se, sim, ao colapso do sistema financeiro privado, fruto de uma gestão e de uma estratégia com o propósito de distribuição máxima de dividendo pelos acionistas, à custa, também, da diminuição do papel de suporte à economia nacional e de apoio aos cidadãos.

Mas o que não deixa de ser caricato é que são hoje os cidadãos portugueses (trabalhadores, reformados, desempregados), tantas vezes privados do apoio dos bancos, assim como o Estado social (aquele mesmo que foi dado como uma das causas da crise), a pagar a fatura, quando os vários governos entregaram dinheiro público e já vão nos 12 milhões de euros, nos últimos 5 anos.

Por tudo isto, porque a privatização do sector financeiro representou a destruição de valor e fez desaparecer riqueza que era de todos, riqueza que deveria ter sido canalizada para o setor produtivo, ao invés de ser canalizada para créditos a empresas dos próprios grupos bancários, e muitas vezes sem garantias de retorno, quando às pessoas a cedência de crédito era inviabilizada ou espartilhada, não podemos deixar de manifestar reprovação pelas decisões de vários Governos, em entregar a banca aos privados, considerando-a como um erro. Foram muitos milhões que faziam falta no apoio à produção, à dinamização da economia nacional entregues indevidamente e sem as garantias exigíveis.

Ficou, assim, demonstrado que quando os nossos governantes e alguns fazedores de opinião pública falavam da necessidade de robustez da banca nacional, da sua capitalização, esta, tal como Os Verdes denunciaram, apenas representou em rigor a capitalização dos megas-bancos europeus que dela se apropriam depois de expurgados os sintomas tóxicos, comendo a carne e deitando fora o osso.

Afinal a justificação dada não passou de um pretexto, continuando o contribuinte a pagar e o nosso sistema financeiro a afundar, fragilizando cada vez mais a economia e o desenvolvimento do país.

Já é tempo de repor a moral, a justiça; de combater as assimetrias regionais e não ter o País a diferentes velocidades de desenvolvimento, com cidadãos com direitos de primeira, segunda e terceira categorias.

É tempo de fazer valer os princípios de um estado de direito, e assim investir o dinheiro na produção, na criação de emprego, num serviço público que cumpra a sua missão.

E para isso é tempo, e já com longo atraso, de interromper o domínio da especulação financeira.

É tempo de direcionar recursos para a nossa economia, para criar riqueza e postos de trabalho, ao invés de assistirmos à distribuição de lucros pelos grandes acionista da banca, e aos contribuintes a pagar a fatura das irresponsabilidades dos banqueiros.

É tempo de fazer valer o interesse nacional, e este passará pelo controlo público da banca, necessariamente e não com a venda dos bancos, o que consideramos vir a agravar o problema com ameaças de despedimentos e com a concentração em bancos privados de um setor que é essencial ao desenvolvimento do país.

 

 

Fernanda Pésinho – dirigente nacional de Os Verdes e Vereadora na Câmara Municipal de Palmela

Lisboa, 12 de maio de 2016

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