I – Foi precisamente sob este título que, em Abril de 1980, o Luta Popular denunciou a manobra que constituiu a distribuição de terras por Sá Carneiro – na altura primeiro-ministro do governo de má memória da AD – a 96 assalariados rurais da empresa capitalista Santos Jorge, na Herdade dos Machados, no concelho de Moura.

Confirmando o que então o PCTP/MRPP previa, uma parte daqueles emposssados rendeiros, foi há uns meses confrontada com a tentativa de despejo, melhor dizendo, esbulho, por parte de um primeiro- ministro (do mesmo PSD) de um governo PSD/CDS (de traição nacional), a que falta apenas o PPM para ser uma reedição fiel da AD. Ironia do destino ou as certezas do marxismo…

Na verdade, a actual ministra da agricultura e de mais uma mão cheia de pastas, Assunção Cristas, enviou a 16 dos 53 actuais rendeiros na Herdade dos Machados, uma notificação para se pronunciarem, em audiência de interessados, sobre a intenção do governo de resolver os respectivos contratos a partir do passado dia 31 de Outubro, com o fundamento ilegal de os rendeiros, pelo facto de se terem reformado, perderem o direito a manterem os arrendamentos.

Isto, invocando um Decreto-Lei (o DL 158/91) de Cavaco (não podia deixar de ser!!) que passou a prever a exclusão dos reformados na exploração directa de terras propriedade do ministério da agricultura. Só que, como é óbvio – mas que para um governo de palhaços como o de Coelho/Portas é coisa irrelevante – esse diploma não se pode aplicar retroactivamente aos contratos de Sá Carneiro, celebrados em 1980.

Sucede que, mercê de uma forte e justa reacção dos rendeiros visados, através do persistente e eficaz trabalho da sua Comissão, com quem o Luta Popular Online reuniu recentemente, o governo de traição nacional Coelho/Portas foi obrigado a recuar, adiando a decisão definitiva que anunciara, para que – como referia um deputado da coligação fascista PSDCDS oportunista e temporariamente do lado dos rendeiros – a poeira possa assentar, isto é, para voltar à carga em momento mais oportuno e à socapa, renovado este ou engendrando novos pretextos para retirar a exploração das terras aos seus actuais possuidores e voltar a entregá-las aos capitalistas da Casa Agrícola Santos Jorge.

Tanto mais que, com a prevista instalação de albufeiras no aproveitamento da barragem do Alqueva, as terras da Herdade dos Machados irão valorizar-se substancialmente.

Mas a luta dos actuais rendeiros da Herdade dos Machados, situação cujas raízes remontam ao período revolucionário que se seguiu ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, sendo inteiramente justa, não pode dissociar-se nem dessas origens, nem das diversas posições que, ao longo deste período da história do país, os partidos e os sucessivos governos tomaram, designadamente, a respeito da reforma agrária e da salvaguarda dos interesses dos assalariados rurais e do pequeno e médio campesinato. Daí a sua manifesta actualidade.

II – Ao entregar aquelas parcelas de terra (com área de cerca de 38 ha cada) que se tinham tornado propriedade do Estado (dos capitalistas), em 1975, por via da nacionalização (intervenção) feita por Vasco Gonçalves da empresa agrícola sua detentora (a Casa Agrícola Santos Jorge) – e não pela sua ocupação pelos trabalhadores -, Sá Carneiro e a classe dos capitalistas que o seu governo representava pretendeu acima de tudo vincar, com esse gesto, a derrota da reforma agrária camponesa e contrapor-lhe a reforma agrária capitalista e da pequena burguesia.

Num discurso que proferiu no dia seguinte ao da cerimónia da distribuição das terras, o presidente e fundador do PPD foi muito claro, não apenas quanto às suas intenções a este respeito, como quanto às incertezas do próprio futuro dos novos rendeiros: a lei da reforma agrária (a mal-afamada Lei Barreto que iniciou as desocupações após a derrota da revolução em Novembro de 1975) tem de ser cumprida. Há que resolver os casos dos expropriados, através das reservas (leia-se devolução de terras aos latifundiários) e das compensações, mas há sobretudo que pensar nos trabalhadores agrícolas – prosseguindo na aplicação rigorosa da lei, o governo inaugurou um novo aspecto que é o da entrega de terras nacionalizadas a trabalhadores agrícolas e a rendeiros e seareiros.

E, a propósito da cerimónia da entrega em si, Sá Carneiro não perdeu a oportunidade para salientar a convivência interclassista que ali tivera lugar : todos eles (referia-se aos candidatos a rendeiros) demonstraram que estavam ultrapassadas há muito as divergências partidárias patentes e aqueles que militavam ou simpatizavam com partidos mais contrários ao governo, que mais o têm atacado (leia-se, no caso, o PCP) tinham uma preocupação curiosa: a de que a terra lhes não fosse no futuro tirada e que pudesse passar para os seus herdeiros e para os seus filhos…Na verdade, curioso, mas não inesperado, para quem, como o PCTP/MRPP denunciou os que traiçoeiramente tinham trocado a aliança operária- camponesa pela aliança povo-MFA e criado a ilusão de que o socialismo se podia instaurar num Estado cujo aparelho herdado do fascismo se mantinha no essencial intacto e que a reforma agrária que interessava aos operários e camponeses podia passar pela apropriação individual da terra pelos trabalhadores rurais.

E terminava o chefe do governo da AD assegurando que, enquanto formos governo e maioria, ninguém lhes tirará a terra e, depois da revisão da constituição, poderão mesmo adquiri-la em plena propriedade.

Como se vê, uma promessa bem limitada no tempo e que trazia já em si fatalmente o destino reservado aos que assim se deixaram iludir com a enganosa segurança que lhes adviria da posse da terra naquelas condições.

Mas também ficava clara a substância da reforma agrária de Sá Carneiro e da sua classe: afastar os trabalhadores rurais das cooperativas agrícolas para os transformar em proprietários, que passariam depois a explorar outros trabalhadores rurais.

Saliente-se que, mesmo o ministro da agricultura do governo de Guterres, Capoulas dos Santos, agora fervoroso apoiante de Costa, não cuidava de manter inalterado o arrendamento iniciado por Sá Carneiro mas, respeitando em todo o caso o desígnio deste, defendia que o Estado devia vender pura e simplesmente as terras naquelas condições, sendo que os rendeiros só teriam direito a comprá-las desde que as gerissem há pelo menos sete anos de forma satisfatória e sempre só depois de o Estado as pagar aos seus anteriores proprietários.

O que continua a ser curioso – como diria o falecido chefe do PPD – é o facto de todos os partidos parlamentares, incluindo o próprio PSD, se mostrarem agora tão hipocritamente solícitos na defesa dos actuais rendeiros da Herdade dos Machados – alguns deles, já não os primitivos –, quando nenhum desses partidos tem qualquer legitimidade para o fazer, para além de alguns, como é o caso do PCP, pretender também escamotear a sua posição em 1975, relativamente à reforma agrária e, em particular, no que respeita à Herdade dos Machados.

É que quando cheira a sacar mais uns votos e uns deputadinhos, vale tudo.

Para além de os sucessivos governos se terem preocupado em devolver a totalidade dos cerca de 6 000 ha aos latifundiários organizados em torno da empresa agrícola Santo Jorge, objectivo que se iniciou com a célebre Lei Barreto, mesmo a promessa de Sá Carneiro de os rendeiros poderem adquirir a propriedade vai sendo afastada com a intenção de resolução dos contratos com fundamento na reforma desses rendeiros.

Por outro lado, depois de alguns descendentes dos primitivos rendeiros terem visto autorizada, em 2002 e 2005, a transmissão em vida do respectivo arrendamento, outros viram agora essa pretensão negada pelo actual governo, em 2012, com o pretexto de as parcelas dadas de arrendamento por Sá Carneiro constituírem parte de uma reserva da exploração ainda por atribuir (!!) à Casa Agrícola Santos Jorge…

Uma coisa é certa: todos os governos que sucederam ao da AD de 1980 – depois de completada a destruição da reforma agrária camponesa – não descansaram nas suas tentativas de desalojar os rendeiros da Herdade dos Machados para reverter essas terras aos velhos parasitas e capitalistas da sociedade Santos Jorge e, por outro, estes têm lançado mão de toda a espécie de artimanhas, como a de chegarem a reclamar o direito a reservas agrícolas nas parcelas entregues de renda para exploração da sociedade existente ao tempo de 1975 – o ministro da agricultura de Guterres Capoulas Santos reconheceu que a sociedade agrícola teria esse direito, podendo exercê-lo à medida que as parcelas fossem vagando e, mais tarde, Sevinate Pinto do PSD, tentou tirar cerca de 30 agricultores que estavam nessa pretensa área de exploração, para a empresa capitalista Casa Agrícola Santos Jorge.

Para além da evidente justeza da resistência dos rendeiros da Herdade dos Machados contra esta investida do governo de traição nacional, há, contudo, que tirar alguns ensinamentos desta situação: 1o – Numa reforma agrária camponesa revolucionária, a questão fundamental é a da propriedade da terra (que deve pertencer ao Estado) e de quem detém o poder político (a classe operária, com base na aliança operária- camponesa), sendo a exploração da terra entregue aos trabalhadores rurais através de cooperativas; 2o – Os interesses dos pequenos camponeses têm de ser protegidos para que a revolução nos campos seja vitoriosa e porque, de outra forma, em consequência da concentração capitalista, serão inevitavelmente arruinados; 3o – Os pequenos agricultores, tal como todos quantos vivem do seu trabalho, nunca se podem fiar numa única promessa dos dirigentes políticos que representam a classe dos latifundiários e dos capitalistas.

 

Artur Antunes

Membro da Assembleia de freguesia da União das freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, eleito pela lista do PCTP/MRPP

Membro do Comité Central do PCTP/MRPP

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